Em recomendação expedida à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e à Câmara Municipal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sugere a identificação de todos os cães e gatos no município com a utilização de microchip. O documento, apresentado em reunião na tarde desta terça-feira (30), na casa Legislativa, com a presença de integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visa à adoção de medidas para coibir o abandono e os acidentes envolvendo animais domésticos na cidade.
De acordo com o MPMG, o encontro realizado na Câmara Municipal teve como objetivo discutir o problema enfrentado pelo Município em relação ao abrigo de cães de médio e grande porte, em especial das raças pitbull, doberman e rottweiler, impossibilitados de permanecer no convívio social. Diante da circunstância, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora orienta que sejam adotados métodos de registro e identificação de todos os cães e gatos.
Isso seria feito por meio da utilização de microchip e formulário de registro a ser mantido no órgão competente. A documentação deveria conter informações sobre o animal e sobre o seu tutor, inclusive, declaração de guarda e responsabilidade sobre o animal.
Conforme a recomendação, o registro deve ser feito após o nascimento dos cães e gatos, sendo que os estabelecimentos que prestam serviços veterinários deverão manter, em local visível, uma placa informando a obrigatoriedade da implantação dos microchips. Ainda segundo o MPMG, a Administração municipal poderá estabelecer o valor do registro a ser pago pelos estabelecimentos credenciados ou pelos proprietários dos animais, ficando isentos aqueles que comprovarem a falta de recursos.
No documento expedido pelo órgão, o promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza também reforça questões previstas na legislação, como a obrigatoriedade do uso de coleira e guia adequadas para condução dos animais em locais públicos, sugerindo ainda a fiscalização e a aplicação de multa em caso de descumprimento. O MPMG ainda indica a aplicação de multa a quem soltar ou abandonar animais, sendo os valores revertidos para a manutenção do Canil Municipal de Juiz de Fora.