A necessidade de atualização do déficit habitacional básico de Juiz de Fora e, consequentemente, do plano municipal de habitação foi debatida durante o seminário “Resgate à política habitacional de Juiz de Fora – recursos e fomentos à assistência técnica”, realizado nesta sexta-feira (31). Isto porque não há reciclagem destas informações desde 2007, quando foi realizada uma pesquisa pelo Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordenada pela professora e socióloga Beatriz Teixeira. O seminário – organizado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UFJF), pelo Núcleo de Estudos em Habitação (Nehab), pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pelo projeto social Atos Colaborativos – reuniu alunos e pesquisadores na Faculdade de Engenharia da UFJF.
Os levantamentos para a pesquisa foram realizados entre 2006 e 2007, com o objetivo de elaborar um diagnóstico da situação habitacional da cidade. Na época, o déficit habitacional básico de Juiz de Fora era de mais de dez mil moradias. Conforme Beatriz Teixeira, de lá em diante, com a conclusão do Plano Municipal de Habitação, a principal ação em Juiz de Fora foi a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida, com recurso do Governo federal. “O que nós identificamos, principalmente a partir dos empreendimentos realizados por esse programa, é que eles oferecem, sim, casa própria às pessoas e satisfazem a necessidade da casa própria, mas falta a esses empreendimentos infraestrutura, acesso a serviços e, muitas vezes, qualidade constitutiva.”
Sobre os últimos 12 anos, a pesquisadora fez questionamentos sobre o que foi feito em relação ao Plano Municipal de Habitação, bem como do monitoramento dos elementos que auxiliam o projeto, como do déficit habitacional básico do município. Em um levantamento recente, Beatriz encontrou dados de outras pesquisas, como da Fundação João Pinheiro (2013) e do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2010), que apontam que, em 2013, seis anos após o estudo, o déficit habitacional em Juiz de Fora seria de 16 mil unidades.
Assim, conforme a pesquisadora, no momento, há uma necessidade de atualização do Plano Municipal de Habitação. “Penso que nesse processo de atualização, não só o diagnóstico da cidade pode ser atualizado, mas nós devemos buscar uma participação maior da sociedade civil para definir novas metas e tratar a habitação como um dos elementos presentes no planejamento urbano da cidade, de uma forma geral.”
Participação da sociedade civil
A participação da sociedade civil em projetos de política habitacional também foi um tópico levantado durante o seminário. De acordo com a socióloga Beatriz Teixeira, a capacidade de a sociedade influenciar no que é feito na política ainda é pequena, conjuntura que precisa ser mudada. “As decisões que muitas vezes são tomadas no âmbito do legislativo, são decisões que menos favorecem você analisar e pensar a cidade como um todo. Então isso acaba priorizando interesses que podem ser interesses particulares, da iniciativa privada, em detrimento, muitas vezes, da maioria da população da cidade”, explica. “É preciso mais diálogo, mais busca de consenso e mais espaço de negociação da sociedade.”
De acordo com informações do portal da Prefeitura, em 2000, o antigo setor de planejamento da administração municipal elaborou um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, entretanto, só foi desencadeada em 2013, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento do Território vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Esta nova versão do projeto foi intitulada como Plano Diretor Participativo, “dada a exigência de que a condução desse processo não pode negligenciar o envolvimento da população tanto na elaboração do Plano, quanto no monitoramento da sua execução.”
Resposta
Questionada sobre a atualização do Plano Municipal de Habitação, a Seplag, em nota, informou que a proposta de revisão “está no bojo do plano de trabalho que envolve a implementação do Plano Diretor Participativo”. Entretanto, a ideia é estruturar, primeiramente, os Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) e Plano Específico de Requalificação Urbana (PES) para as Áreas de Diretrizes Especiais da Habitação (ADEs Habitação), considerados insumos para revisão do plano de habitação.
Sobre o déficit habitacional de Juiz de Fora, a Seplag explicou que possui dados da Fundação João Pinheiro de 2018, que apresenta déficit de cerca de 16 mil unidades habitacionais, compreendendo as faixas de zero a seis salários mínimos.