Foi iniciada nesta quarta-feira (31) a transferência de detentos do Centro de Remanejamento Provisório de Juiz de Fora (Ceresp). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no início da noite, à Tribuna. A medida aconteceu um dia depois do registro da morte de um detento, de 26 anos, por Covid-19, que estava preso na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, no complexo prisional do Bairro Linhares, Zona Leste, onde estão sediadas as duas unidades. No entanto, ao ser questionada sobre a possível relação dos episódios, a Sejusp descartou que a transferência tenha como motivação a pandemia provocada pelo coronavírus e sim um documento da Defesa Civil, que apontou diversas avarias na estrutura da unidade prisional advindas de um abatimento de terra que comprometem, inclusive, o fornecimento de energia elétrica.
Ainda segundo o órgão estadual, no documento, há a recomendação de não ocupação do pátio aos fundos da unidade e também de um anexo de celas. “Para resguardar a integridade física de servidores e detentos da unidade, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) optou pela desocupação integral provisória do local”, informou.
Em contato com a Defesa Civil, a pasta confirmou as visitas, mas divergiu em algumas das informações da Sejusp. Por meio de nota, o órgão informou que realizou vistoria no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) na segunda-feira (29), constatando afundamento do solo na parte externa do prédio do Ceresp, próximo a um muro de divisa. No entanto, a equipe de engenharia do órgão verificou que não havia nenhum risco estrutural para a edificação e, portanto, não houve interdição. Como pontuou, a orientação fornecida foi para que a parte externa próxima ao afundamento do solo não seja utilizada e para que obras de contenção sejam realizadas.
Ainda segundo a Defesa Civil, nesta quarta-feira (31), foi realizada uma vistoria de reavaliação no Ceresp e constatada pequenas fissuras no muro de divisa. Membros da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais acompanharam a nova visita da equipe à unidade, que realizará novos procedimentos de reavaliação no local. “As providências tomadas serão de responsabilidade do Estado, e a realização da transferência de presos foi uma iniciativa do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), diz o texto.
Transferência
Ainda conforme a Sejusp, os presos serão transferidos para unidades prisionais locais e da região, obedecendo todos os cuidados na prevenção à Covid-19. A Secretaria ressaltou que as transferências não têm relação com a pandemia da Covid-19, e que a situação está sob acompanhamento da direção-geral do Depen-MG e do diretor de Infraestrutura da Sejusp. A Tribuna chegou a questionar a pasta a respeito das unidades para as quais os presos serão encaminhados e também o número de detentos envolvidos nesse procedimento, mas não houve resposta para esses questionamentos.
Familiares à procura de informação
Na manhã e tarde desta quarta-feira, os ônibus que realizavam a transferência dos presidiários foram vistos saindo do Complexo Prisional, no Bairro Linhares. Familiares de presos se dirigiram para o local na tentativa de entender o que estava acontecendo. De acordo com a presidente da Associação de Familiares e Amigos dos Presos de Juiz de Fora, Miriam Louzada, a ação aconteceu de forma surpresa, sendo que essa informação chegou para a entidade como denúncia.
“Os familiares nos procuram para denunciar que eles não foram informados para onde os presos estão sendo levados, o que gera indignação nessas famílias”, disse. Ainda segundo Miriam, um detento da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires morreu, nesta terça-feira (30), depois de dar entrada no Hospital de Pronto Socorro (HPS). “Esse preso foi retirado da unidade em estado grave para morrer no hospital.
Então há o medo de surto de Covid dentro do sistema”, ressaltou Miriam, acrescentando que as famílias também reclamam da falta de informação, de correspondências que não são entregues aos presos e da falta de medicação para os detentos. “Queremos uma explicação da direção sobre o que está acontecendo, porque os familiares estão aqui sem saber o que fazer, pois alegam que os presos são tratados como bichos, mas são seres humanos que estão ali pagando pelos erros deles. E nada mais do que justo, porque errou tem que pagar, mas pagar com dignidade e é por isso que lutamos.”
Enquanto a reportagem estava local, agentes do sistema prisional, que não se identificaram, reuniram os familiares e informaram que todos os prisioneiros seriam transferidos, provavelmente, num único dia e de forma segura para que fosse garantida suas integridades física e psicológica. Ainda segundo eles, foram encontradas avarias na estrutura do Ceresp e, a fim de proteger os tutelados, decidiu-se pela transferência para locais mais próximos possíveis. Os agentes também informaram que remédios e alimentação estão sendo providenciados e que, nesta quinta (1º), seria divulgada uma lista para os familiares com o destino de cada detento.
Preso de 26 anos morre de Covid-19
A Tribuna teve acesso ao boletim de ocorrência a respeito da morte do detento. De acordo com o documento, um policial penal relatou que, na terça-feira (30), o preso Rodrigo da Conceição Eleutério, de 26 anos, estava internado, e morreu de Covid-19. Sobre as questões dos casos de infecção e da morte do preso em razão da doença, a Sejusp informou que, durante a manhã da terça-feira (30), o detento da Penitenciária da Ariosvaldo de Campos Pires, veio a óbito por Covid-19.
De acordo com a pasta, o preso havia sido atendido pela equipe de enfermagem da unidade prisional, na segunda (29), e relatou sintomas relacionados ao coronavírus. “Na penitenciária, foi colhido material para exame de PCR para Covid-19, ainda em andamento e, imediatamente, o detento foi encaminhado para atendimento no Hospital Pronto Socorro (HPS). Após atendimento médico no local, houve indicação de cumprimento de quarentena, em isolamento e medicação. Por isso, o detento retornou à unidade”, disse a pasta.
Ainda segundo a secretaria, durante a madrugada da terça (30), no entanto, o prisioneiro queixou-se de falta de ar, e os policiais penais acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). “A morte aconteceu no Hospital Pronto Socorro. De forma imediata, assistentes sociais da penitenciária comunicaram aos familiares do detento sobre o óbito”, informou.
Casos confirmados
A Sejusp informou que, nesta quarta-feira (31), havia dois presos com casos confirmados de Covid-19 na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. A pasta ressaltou ainda que adota ações para prevenção e controle da disseminação do coronavírus nas unidades prisionais de Minas Gerais como criação de 30 unidades de referência, distribuídas em Minas, que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos custodiados do sistema prisional; todas as pessoas presas estão sendo encaminhadas para uma unidade específica em cada região e ficam, pelo menos, 15 dias em quarentena e observação, evitando possível contágio e retomada gradual das visitas.
Ainda segundo a pasta, no caso de presos que já se encontram no sistema prisional, se apresentam sintomas da Covid-19, o protocolo é o isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento segundo medidas da área da Saúde. As ações contra a Covid-19 também são realizadas com profissionais de segurança, com as escalas de trabalho dilatadas; evitar a circulação de presos para realização de audiências com instalação de equipamentos para videoconferências judiciais; limpeza geral e desinfecção de ambientes e produção de máscaras para uso nas unidades pelo próprio sistema prisional.