Após a classificação de um estudante de 17 anos que cursa o oitavo ano do ensino fundamental em dois processos seletivos para professor regente A e coordenador pedagógico da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), vários candidatos denunciaram à Tribuna possíveis irregularidades no sistema de contratação temporária da rede municipal, realizado exclusivamente por meio de avaliação de títulos. Inconformados com o fato do adolescente não ter sido desclassificado de forma imediata na concorrência, que exigia idade mínima de 18 anos e, pelo menos, o diploma de magistério, os candidatos relembraram o caso ocorrido na seleção do ano anterior, quando professores apresentaram títulos falsos de mestrado e doutorado e foram eliminados no início do processo. A reportagem levou os questionamentos à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), que esclareceu como são feitas as etapas da seleção.
Uma das professoras que trabalha como contratada na rede municipal conta que sempre há queixas dos candidatos. “São vários os erros. Vemos pessoas que têm menos tempo de atuação na área pontuando mais do que aquelas com mais experiência”, relata. “No ano passado, tivemos o escândalo de uma professora que apresentou um título falso de mestrado. Este ano, este adolescente foi classificado e, provavelmente, está à frente de profissionais formados.” Outra professora, que também preferiu não se identificar, diz que se preocupa com a possibilidade de convocação do adolescente. “Na hora da escolha da vaga, nós só apresentamos a carteira de identidade. Se este menino for chamado e já estiver com 18 anos completos, ele poderá escolher uma escola na frente dos outros candidatos. Espero que a Prefeitura não cometa o absurdo de contratá-lo, mas se ele apresentou algum diploma falso e passou pela banca, não duvido disso.”
Já outra professora lamenta que a situação coloque à prova a credibilidade da categoria. “Temos profissionais competentes, que já tiveram contratos em anos anteriores e estão sempre em busca de atualização. As falhas na pontuação e a informação de que um adolescente foi classificado desmotivam os profissionais e, também, fazem as pessoas questionarem a nossa competência. Como um aluno do ensino fundamental pontuou mais do que professores formados? A avaliação de títulos teve alguma falha.”
Fiscalização
O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) informou que acompanha todos os processos seletivos e que está atento para fiscalizar possíveis irregularidades. Reiterando a necessidade da realização de um concurso público, o sindicato diz que não se deve desacreditar do sistema de contratação temporária, mas manter-se atento às possíveis falhas que possam acontecer. “Nós estamos com mais de 60% da categoria de contratados, e vamos resolver essas demandas com a abertura de concurso. Contratos temporários causam grande instabilidade e é uma precarização do trabalho”, declarou a coordenadora geral do Sinpro-JF, Aparecida de Oliveira Pinto.
Candidatos foram punidos por título falso
Em entrevista concedida à Tribuna, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, o subsecretário de Pessoas, Alexei Von Randow Xavier, e a gerente do Departamento de Planejamento e Administração do Quadro de Pessoas, Raquel Engelender Neves, esclareceram as etapas do processo de contratação temporária e reiteraram que não houve erros na classificação do adolescente. Sobre o caso dos professores que apresentaram títulos falsos no ano passado, eles afirmaram que foi constatado o crime, e que o Município tomou as devidas providências, eliminando e processando os candidatos.
O processo seletivo para contratação é iniciado com a publicação do edital elaborado pelas secretarias de Administração e Recursos Humanos (SARH) e Educação (SE). “Nele constam todas as regras e requisitos necessários para a investidura no cargo. Nós mostramos o documento ao Sindicato dos Professores para garantir a transparência no processo”, afirmou Andréia. Após o período de inscrição, os candidatos são chamados para a etapa de avaliação de títulos. “É neste momento que é preciso muita atenção. Se alguém que não possui títulos simplesmente não comparecer será eliminado do processo, pois é como se tivesse desistido.”
Por outro lado, ela explica que se não tiver compatibilidade entre a ficha de inscrição e os documentos, haverá problemas na pontuação. “Uma questão muito importante é o professor observar se a certidão emitida pela instituição em que ele trabalhou especifica a disciplina que foi lecionada, caso contrário, aquele período não será incluído na contagem de tempo. Por vezes, recebemos reclamações de professores que estão com pontuação menor do que outros para quem deram aula. Isto pode acontecer baseado nos cursos de atualização que o concorrente fez ou no fato de o candidato não ter apresentado os títulos corretamente.”
A entrega de títulos é feita na Secretaria de Educação. “Temos uma banca que recebe o envelope lacrado e não faz a conferência na hora para agilizar o processo”, informa Raquel. “Em seguida, esses documentos são levados para análise de outra banca, formada por profissionais da SARH e da SE.” Nesta etapa, não há necessidade de o candidato apresentar o diploma de magistério, que por ser pré-requisito não conta pontos. “A avaliação de títulos é uma pontuação dos cursos extras para ver como será a ordem de classificação dos candidatos”, esclarece Andréia.
Elas comparam a diferença entre o caso do adolescente que foi classificado e do grupo de professores que apresentou titularidade falsa e foi eliminado. “O estudante não apresentou títulos falsos, ele enviou certificados de cursos que não exigem formação para serem realizados e que, inclusive, foram apresentados por outros candidatos. Não houve irregularidade nestes documentos e, por isso, ele não foi eliminado”, diz Raquel. “Já os professores cometeram um crime que foi verificado durante a etapa de avaliação de título”, completa Andréia.
Convocação e apresentação dos documentos comprobatórios
Reconhecendo a possibilidade de erros por parte da banca que realiza a avaliação, a secretária Andréia Goreske reforça que, por isso, é aberto o prazo para recursos. “A banca refaz a análise dos documentos e verifica se há erros. Depois disso, divulgamos a classificação pós-recurso.” A partir daí, os candidatos são convocados para a escolha da vaga. “Nesta etapa, eles devem apresentar apenas a carteira de identidade. A ideia é agilizar o processo de escolha. Também, por isso, a secretaria já divulga a lista das vagas disponíveis”, ressalta Alexei.
Segundo ele, no ato da convocação, os professores recebem um papel com a lista de documentos necessárias para a assinatura do contrato e o encaminhamento para o exame admissional. “É no momento da contratação que eles deverão apresentar documentos pessoais e comprovar os requisitos para exercerem o cargo. É nesta etapa que o adolescente classificado seria eliminado por não possuir idade mínima e nem o diploma de magistério”, reforça Alexei. “Mas não podemos impedir ninguém de participar do processo, que é público.”