Com o objetivo de conscientizar sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com barulho, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) intensificou a campanha “É Tempo de Luz” com a fiscalização de cerca de cem empresas organizadoras de eventos. A campanha visa proteger a saúde e o bem-estar de animais e pessoas sensíveis a ruídos altos, como crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) notificou 98 estabelecimentos que planejam realizar eventos nas festas de fim de ano. Entre os notificados estão 36 bares e restaurantes, nove hotéis e pousadas, 19 clubes, 13 casas de shows e eventos, além de 21 condomínios. A notificação visa garantir o cumprimento da Lei Municipal 14.296/2021, que proíbe o uso de fogos de artifício das categorias “C” e “D”, conhecidos pelos altos níveis de ruído.
O secretário da Sesmaur, Raphael Ribeiro, explicou que também foram solicitados registros das vendas nas lojas, juntamente com as notas fiscais. “Embora a venda seja permitida, os fiscais exigem que as lojas preencham uma ficha cadastral com o CPF do comprador e assinem um Termo de Compromisso, garantindo que os produtos não serão utilizados na cidade”, destacou, em nota encaminhada à imprensa.
Durante a ação, a fiscalização emitiu quatro autos de infração para dois clubes, um no Bairro Bom Pastor e outro no Alto dos Passos, e para dois hotéis, ambos no Bairro São Mateus. A autuação constatou a falta de alvará de localização, infração que pode gerar multa de até R$1.300 se julgada procedente.
A população pode contribuir com a campanha denunciando pelo WhatsApp da fiscalização, no número (32) 3690-7984.