Duplex na Rua Marechal foi sequestrado pela Justiça
Quatro servidores da Subsecretaria da Receita da Prefeitura de São Paulo foram presos nesta quarta-feira (30) acusados de desvio de recursos públicos de, pelo menos, R$ 200 milhões, nos últimos três anos. Um dos fiscais presos teria um apartamento de luxo em Juiz de Fora. O duplex fica na Rua Marechal Deodoro, no Centro, e teve o sequestro determinado pela Justiça. De acordo com informações da Agência Brasil, as fraudes foram feitas no sistema de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de São Paulo. As detenções dos servidores decorreram de uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), após investigação feita em conjunto com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo. Os nomes não foram divulgados pela Agência Brasil. Além do duplex em Juiz de Fora, foram sequestrados outros apartamentos de luxo, flats, prédios e lojas comerciais em São Paulo e Santos. Os órgãos fiscalizadores também apreenderam barcos e automóveis de luxo, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).
Três dos acusados já estavam afastados dos cargos. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema de corrupção. Os acusados vinham sendo investigados há cerca de seis meses pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha.
Além da capital paulista, a operação foi desenvolvida em Santos e em Cataguases (MG), com a mobilização de mais de 40 profissionais, entre promotores de Justiça, agentes da Controladoria-Geral do Município, e de policiais civis de São Paulo e de Minas Gerais.
A Justiça determinou ainda o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas. Segundo nota divulgada pelo MPE, as investigações ocorreram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e da Agência de Atuação Integrada de Combate ao Crime Organizado – Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Federal.
Investigação
A descoberta das fraudes teve origem após a Controladoria Geral do Município de São Paulo desconfiar da evolução patrimonial dos servidores em valores incompatíveis com a remuneração legal, além do fato de o grupo ser responsável pela análise da cobrança do ISS de grandes empreendimentos imobiliários da capital.
De acordo com a nota, os servidores públicos cobravam propina para emitir guias de recolhimento do ISS com valor abaixo do que os contribuintes deveriam pagar para obter o termo do "habite-se". Há casos em que essa cobrança foi 35 vezes menor do que deveria ser recolhido para o pagamento do tributo.
A controladoria do município apurou, ainda, que a arrecadação do imposto nas obras controladas por esses servidores era sempre menor do que a obtida na mesma área por outros servidores. Em um período de seis meses, foram identificados depósitos superiores a R$ 2 milhões, feitos por empresas incorporadoras em uma das contas dos investigados.
Os crimes eram praticados em empreendimentos de alto padrão, tanto residenciais quanto comerciais, com custo acima de R$ 50 milhões. O Ministério Público apura se houve conivência das empresas ou se elas foram vítimas de concussão.
No momento da prisão, foram apreendidos motos e carros importados, grande valor em real, dólar e euro -, documentos, computadores e pen drives.