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Inquérito sobre morte de criança foi relatado, mas faltam dados

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O inquérito que apura a morte de Arthur Alvim, morto aos 5 anos depois que uma parede caiu sobre ele durante uma festa de casamento realizada em 29 de outubro de 2011, num salão de festas na região do Quintas da Avenida, em Juiz de Fora, já retornou do Ministério Público para a 4ª Delegacia de Polícia Civil três vezes. O primeiro delegado a relatar o caso enviou o documento para a Justiça em 20 de dezembro de 2011, segundo a assessoria de imprensa do órgão. A remessa ocorreu 51 dias após a tragédia, sem conclusão pelo indiciamento de ninguém. A informação é que não havia elementos suficientes para apontar culpa ou dolo. Diante da necessidade de novas investigações, o Ministério Público devolveu o inquérito à polícia com pedido de diligências em abril de 2012. Seis meses depois, a Polícia Civil o remeteu à Promotoria. No entanto, passados 30 dias, houve nova devolução do Ministério Público com outras solicitações a respeito do caso. Somente dez meses depois, em agosto de 2013, a Polícia Civil apresentou ao órgão o resultado das novas diligências solicitadas em dezembro de 2012. Em setembro deste ano, porém, a promotora Kelma Marcenal apresentou à Polícia Civil novo pedido de cota, que incluía a localização da antiga planta do imóvel alugado para a casa de festas, seus respectivos alvarás de funcionamento e a oitiva de cerca de 15 pessoas, o que ainda está em andamento na delegacia, que hoje tem outro titular. De 2011 até agora, cinco delegados responderam por esta delegacia.

As datas apresentadas pela Polícia Civil sobre os envios do inquérito para a Promotoria não coincidem com as movimentações informadas por Kelma. Além disso, a promotora é enfática ao afirmar que oficiou a Corregedoria da Polícia Civil, a Delegacia Regional, a Promotoria que tem como atribuição o controle externo da atividade policial e a chefia da Polícia Civil em setembro deste ano, reclamando que nenhuma diligência teria sido realizada nos autos em sete meses. "O inquérito é relatado, mas a polícia não cumpre as diligências, o que inviabiliza a denúncia. Preciso da planta do imóvel para saber se a parede que caiu sobre o menino consta no projeto original. São informações que necessito para saber quem vou responsabilizar. O fato é que eu tenho mais de 200 inquéritos nas delegacias com dilação de prazo. O passar do tempo acaba por trazer a impunidade, porque as provas se perdem", critica Kelma.

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