Onze anos depois de terem participado da prisão de Alexandre Oliveira, rapaz detido equivocadamente no município de Bom Jardim de Minas, em 2001, sob acusação de estuprar a própria filha que na época tinha 1 ano e 7 meses de idade, quatro policiais militares e dois policiais civis foram condenados por crime de tortura. Em julho deste ano, a Justiça entendeu que os réus Anderson Carrilho Lobato, delegado em Andrelândia na ocasião dos fatos, e Jorge Luiz Vaz, detetive – ambos atualmente aposentados – , além do militar Francisco de Assis Lagrota foram responsáveis pelas agressões cometidas contra o pai da menina Larissa em dependências do Estado. Os três foram sentenciados a quatro anos e um mês de reclusão em regime fechado. Outros três PMs, um deles já aposentado, receberam pena de dois anos e 15 dias de detenção em regime fechado por omissão diante da conduta dos colegas. No caso deles, porém, a pena já está prescrita, visto que sanções de até quatro anos perdem o efeito legal se forem aplicadas após oito anos em que o crime foi cometido. Todos os seis condenados já entraram com recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pela lei de tortura, a condenação acarreta a perda de cargo público e a interdição para exercê-la pelo dobro do prazo da pena aplicada.

 

Engano

Desde 2001, a Tribuna acompanha o caso, que repercutiu internacionalmente, e o drama da família de Alexandre em busca de justiça. Em 12 de janeiro daquele ano, Larissa, a filha de Alexandre, deu entrada no Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas com sangramento na região genital. Ela tinha sido levada pela mãe, Rosângela Cunha, na época com 27 anos, que estranhava o fato de a menina não estar conseguindo andar. O médico que atendeu a criança no plantão da unidade hospitalar declarou ter encontrado fissuras na área genital e provável rompimento da bexiga. Como Alexandre ocasionalmente trocava as fraldas da filha, o médico apontou o pai da menina como responsável. A polícia foi acionada, e o rapaz preso em flagrante. Encaminhada para a Santa Casa de Misericórdia, em Juiz de Fora, Larissa não apresentou sinais de violência sexual e nenhum tipo de laceração na área. Pelo contrário. Tanto o sangramento, quanto o inchaço nos órgãos sexuais eram consequências da compressão dos nervos causada pelo aparecimento de tumor. Cinco dias depois da prisão de Alexandre, que estava jurado de morte na cadeia de Andrelândia, a Tribuna descobriu o equívoco da prisão do rapaz, que foi imediatamente liberado após a publicação da matéria.

Na ocasião, Alexandre assinou um termo de confissão de culpa dentro da delegacia de Andrelândia. No documento, ele afirmava ter mantido relação anal e vaginal com a menina, embora exames médicos tenham mostrado que Larissa nada sofreu nesse sentido. Depois de solto, Alexandre confirmou a suspeita de ter sido torturado para confessar o falso crime. Submetido a corpo de delito, o exame confirmou a existência de lesões no corpo do rapaz compatíveis com os atos de violência que ele afirmou ter sofrido nas mãos dos policiais. Além de tapas no rosto, o jovem disse ter tomado choques e golpes nos pés para confessar o falso crime. Já o médico que emitiu erroneamente o laudo de estupro pagou indenização a Alexandre, morrendo poucos anos depois do episódio.

 

‘Se pudesse esquecer, esquecia’

Em relação aos policiais, apesar de a sentença em primeira instância só ter saído mais de uma década após a prisão de Alexandre Oliveira, o promotor Júlio César Teixeira Crivellari, de Andrelândia, vê a decisão com otimismo. "O reconhecimento da responsabilidade é uma vitória para a sociedade, pois um crime que não é punido se reproduz contra outros inocentes." Maurínio Santarém, advogado de Alexandre, também comemora. "Apesar da demora do trâmite processual, para a vítima e sua esposa, a condenação é um reconhecimento de culpa e uma vitória", diz Maurínio, que pretende movimentar a ação cível movida contra o Estado e que estava paralisada por ordem judicial ate o julgamento criminal. Já Elpídio Gonçalves Pereira Neto, advogado dos réus Anderson Carrilho Lobato e Jorge Luiz Vaz, considera a decisão injusta. "O juiz não se ateve à verdade material constante dos autos. Não existe prova do crime imputado aos réus. O que aconteceu foi pressão da imprensa e pressão política. Mas esperamos que a questão seja resolvida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como nossos clientes não são devedores desse crime, a defesa vai até onde for necessário. Estou convicto que meus clientes são inocentes." Demóstenes de Souza Cunha, advogado do PM Lagrota, disse que pediu vista no processo e que só depois de ler o teor da sentença de condenação é que poderá dar declarações sobre o caso. Dos seis envolvidos, apenas três são passíveis de prisão, porque a pena de três PMs está prescrita.

Na decisão judicial, é pedida a expulsão dos militares dos quadros da corporação. De acordo com o chefe da sala de imprensa da PMMG, major Gilmar Luciano Santos, no caso do PM acusado, Francisco Lagrota, cuja pena não está prescrita, a perda da função pública só acontece mediante sentença declaratória emitida pelo Tribunal de Justiça Militar. Na prática, se a sentença de condenação na Justiça comum for confirmada em segunda instância, caberá ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhar o processo ao Tribunal de Justiça Militar, que é o tribunal competente para decidir sobre a perda de patente ou graduação.

Residindo em Juiz de Fora desde o episódio, a vítima Alexandre Oliveira, atualmente com 36 anos, ficou pensativa ao saber o resultado da sentença. Depois de alguns minutos, comentou: "A justiça no Brasil tarda, mas não falha. Eu pensava que o processo já havia sido até arquivado. Mexe um pouco comigo falar sobre isso, porque houve muita injustiça. Se eu pudesse esquecer, eu esquecia, mas não consegui", declarou o rapaz. Ele e Rosângela continuam casados, mas a filha do casal, Larissa, morreu de câncer menos de dois anos após o episódio. Se ela estivesse viva, Larissa teria hoje 13 anos. A mãe da criança, Rosângela, disse que não quis mais ter outros filhos. "Nenhuma criança irá substituir a Larissa."