Enquanto em alguns municípios do país a Lei Seca tem sido levada mais a sério, em Juiz de Fora, a combinação álcool e volante pode ser flagrada a qualquer dia e hora da semana por condutores que não se preocupam em esconder que estão no bar usando álcool com o carro estacionado em frente. O abuso, porém, continua tendo graves consequências. No último dia 15, o condutor de uma motocicleta, de 45 anos, morreu depois que um veículo o atingiu na Alameda Ilva Mello Reis, entre os bairros Santo Antônio e Retiro. Após o acidente, o motorista do carro foi flagrado em um exame de alcoolemia realizado pelo médico legista de plantão da Polícia Civil e acabou sendo levado para o Ceresp, onde permanecia até sexta-feira. Somente este ano, segundo dados da Polícia Militar, 139 condutores foram detidos com sintomas de embriaguez no município, uma média de 13 motoristas por mês. Apesar das ações policiais e do perigo para o próprio condutor, a infração persiste. Para verificar o comportamento do motorista na cidade, principalmente na noite, a Tribuna foi às ruas e encontrou frequentadores de bares que saem com seus automóveis após a ingestão de várias doses de bebida alcoólica. Autoridades justificam que as brechas na atual legislação e a fiscalização branda têm colaborado para os fins trágicos no trânsito em todo o país.

O jornal acompanhou a movimentação próxima a bares de um complexo comercial, na noite e na madrugada dos dias 20 e 21. A equipe esteve em um dos pontos mais frequentados por jovens para o "aquecimento" antes das baladas nas boates, na Avenida Presidente Itamar Franco (antiga Independência), na Zona Sul. Garrafas de vodca, uísque, cerveja são consumidas por pessoas, que deixam o local dirigindo. Muitos foram vistos chegando com copos nas mãos e com sinais de alteração do controle motor. Manobras arriscadas e excesso de velocidade também foram flagrados por toda a noite. Os donos de veículos param no point, descem do automóvel e vão até os estabelecimentos comprar bebidas.

Em uma picape, condutor e carona chegam por volta das 23h e se dirigem a um estabelecimento, voltando com copos. Em cima da carroceria, montam o "bar" e misturam refrigerante, vodca e energético. A ingestão acontece até por volta da 1h, quando a dupla deixa o local. O interessante é que a caminhonete estampa, na traseira, um adesivo com a frase "Trânsito seguro". Um Logus também para; motorista e amigos fazem a mistura, conhecida como "gummy" – suco e vodca-, e, depois de uma hora e meia, deixam o point com um dos condutores que teria bebido a mistura alcoólica ao volante. Ao lado, uma dupla em um Siena faz uso de bebida perto do veículo. Um outro trio só deixa a área por volta de 1h20, após o fechamento de um bar e de esvaziarem uma garrafa de uísque. Mesmo assim, um deles sai conduzindo o veículo. Sozinho, o condutor de um Gol entra no carro com duas long necks na mão e um copo de bebida.

Durante a madrugada, a cena mais forte foi a chegada de um jovem conduzindo um Honda Fit. O motorista quase provocou um acidente após uma manobra arriscada na avenida. De ré e em alta velocidade, ele passou rente a outro carro que seguia no sentido Centro-Cascatinha. Depois da atitude, jogou o automóvel em cima do passeio e saiu gritando e andando em zigue-zague. Só voltou para o carro após o fechamento do estabelecimento e saiu buzinando e com copo de cerveja nas mãos.

 

Blitz

O comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPTran), tenente Jean Michel Amaral, garante que a fiscalização acontece na cidade, até as 6h, com maior cobertura nos bairros onde o consumo de álcool já é conhecido e próximo às casas noturnas. No entanto, na noite em que a Tribuna esteve nas ruas, não foi vista blitz policial na área. A viatura da PM que passou pela região não realizou abordagens e não intimidou os usuários de álcool que estavam com seus veículos. Hoje, no município, são oito bafômetros, número considerado suficiente pelo comandante.

 

Fiscalização intensificada não resolve

Mesmo garantindo que a fiscalização vem sendo realizada, o comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPTran), tenente Jean Michel Amaral, aponta a necessidade de reavaliação da Lei 11.705, de 2008, conhecida como Lei Seca. Ele explica que, "como o indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo ao soprar o bafômetro, a punição fica mais difícil. Entretanto, em casos de flagrante de motoristas conduzindo em zigue-zague ou apresentando sintomas de alcoolemia, isso já é suficiente para ele ser levado conduzido para a delegacia". No caso do acidente que terminou na morte do motociclista na Alameda Ilva Mello Reis, o condutor do outro veículo foi detido, mas se negou a fazer o teste do bafômetro, mesmo assim foi conduzido para delegacia e submetido a avaliação de alcoolemia.

Somente este ano, 480 operações do PPTran foram realizadas em Juiz de Fora, resultando em 106 condutores conduzidos presos e 33 penalizados por sanções administrativas: recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da permissão, multa de R$ 975 e apreensão do veículo ou entrega a outra pessoa habilitada.

 

Autoridades criticam texto da lei

O texto da Lei Seca é criticado por autoridades policiais e jurídicas. "Antes da sua edição, bastava, para a configuração do delito de embriaguez ao volante, que o agente (condutor), estando sob a influência de álcool ou qualquer outra substância tóxica, estivesse expondo a dano potencial à incolumidade de outrem, ou seja, todos os casos flagrados pelos policiais eram tratados assim. Pelo artigo 34 da Lei de Contravenções Penais, considerávamos direção perigosa. Entretanto, com o advento da Lei Seca, inseriu-se a quantidade mínima exigível e excluiu-se a necessidade de exposição de dano potencial, delimitando-se o meio de prova admissível, ou seja, o crime (com condução coercitiva à delegacia) só se perfaz com a constatação, através de meios de prova (exame clínico, médico legista ou bafômetro) ou quando o condutor se envolve em acidente, qualquer que seja a sua natureza", explica o comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPTran), tenente Jean Michel Amaral.

Conforme o comandante, a punição precisa ser mais severa. "A lei está mais frouxa. Se o motorista é parado em uma blitz, sem estar envolvido em acidente, e o policial desconfia da ingestão de álcool, ele somente será autuado em uma multa de R$ 975, terá a CNH recolhida e o veículo deverá ser entregue a outro condutor habilitado. Isso indigna. Pois, para muitos, R$ 975 não é nada, vai pagar a multa, vai chamar outro habilitado e pronto."

Para o engenheiro Eduardo Daros, da Associação Brasileira de Pedestres, motorista bêbado em excesso de velocidade deve receber, da Justiça, o mesmo tratamento dado a "assassino". Já para juristas, a necessidade está em aumentar a punição em casos de acidentes que provoquem lesão corporal ou morte. Atualmente acidentes com morte são enquadrados, na maioria, como homicídio culposo (sem intenção), a pena é pequena – 2 a 4 anos- , e o motorista é punido com pena alternativa.

Uma das propostas defendidas pelo professor de direito penal Luiz Flávio Gomes é que a embriaguez se torne qualificadora do crime de homicídio. "Por aqui, está faltando o que, na Europa, é classificado como direção temerária de maneira abusiva, como para quem trafega na contramão em rodovias, por exemplo. Em vez de dois a quatro anos de prisão, a pena subiria para quatro a oito anos de reclusão", disse Gomes, em entrevista à Agência Estado.

 

Crescem manifestações populares

Diante da crescente violência no trânsito, manifestações populares de parentes e amigos de vítimas da imprudência têm sido intensificadas. Em Juiz de Fora, mesmo quem não tem relação direta com os últimos acidentes trabalha na tentativa de conscientizar os motoristas. O borracheiro Edson Marins da Silva, 34 anos, já havia instalado placas informativas em frente ao seu estabelecimento, na Alameda Ilva Mello Reis, no Santo Antônio, mesmo antes do acidente em que o motociclista morreu após ser atingido no dia 15 de outubro. Depois da ocorrência fatal, ele aumentou os alertas. Carcaças de carros, bonecos em cadeiras de rodas ou ensanguentados chamam a atenção dos motoristas que chegam ou deixam a cidade pela BR-267.

"Como diz uma das placas, quem mata não é o veículo, mas a falta de responsabilidade de quem o dirige. Infelizmente, o ser humano vem se autodestruindo. Querem beber mais e mais e ainda dirigir, sem se importar com o que pode acontecer. Eu mesmo já perdi vários amigos e conhecidos. O que quero é tentar conscientizar os motoristas", explica Edson.

Uma petição pública exigindo mais rigor na punição dos acidentes cometidos por pessoas embriagadas também é feita na internet para que os interessados possam assinar e reforçar o pedido. O movimento "Não foi acidente"pode ser acompanhado pelo site www.naofoiacidente.com.br. Ele é liderado pelo engenheiro elétrico Rafael Baltresca, 31 anos, que perdeu mãe e irmã atropeladas por um condutor com suspeita de embriaguez em São Paulo. Com a iniciativa, a intenção de Baltresca é alertar contra a combinação álcool e direção, que vitima cada vez mais pessoas no trânsito, e dar voz a muitos outros que passaram pelo mesmo drama de perder um ente querido. Familiares do motociclista morto em Juiz de Fora também pretendem assinar o documento on-line, mas disseram que só se pronunciarão após o resultado do laudo pericial.

 

Novo bafômetro

Em grandes centros, como São Paulo, – onde nas últimas três semanas foram registrados 15 acidentes graves em que condutores aparentavam sinais de embriaguez – , a Polícia Militar ampliou horários de fiscalização da Lei Seca até as 6h. Antes as operações terminavam às 4h. A medida passou a valer no último dia 21, quando os militares começaram a usar um bafômetro que detecta se o condutor fez uso de álcool sem que precise assoprar o aparelho, é o chamado etilômetro passivo.

 

Expectativa de mudanças

No dia 18 de outubro, o Senado Federal criou uma comissão de reforma do Código Penal com intuito de tornar mais dura a lei para quem dirige alcoolizado e mata no trânsito. Até mesmo o INSS quer cobrar dos condutores os valores que forem gastos com o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes.