Uma liminar, deferida pela 4ª Vara Federal de Juiz de Fora em 17 de setembro, determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste) remeta, para o Conselho Superior (Consu), recurso com o objetivo de reavaliar a decisão de expulsar dois estudantes negros.
O deputado estadual Betão (PT) enviou, na última semana, um ofício ao reitor do IF Sudeste que solicita a revisão da decisão. Segundo o mandato do político, o Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial de Juiz de Fora o procurou para que o parlamentar pudesse acionar também a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O caso de expulsão aconteceu em agosto de 2023. Os dois estudantes negros e um terceiro branco participaram de brigas com outros alunos do curso técnico de eletromecânica integrado ao ensino médio. À época, o caso foi classificado pelo IF Sudeste como sendo de conduta gravíssima de todos os envolvidos. Entretanto, apenas os dois jovens negros foram expulsos, enquanto o branco foi suspenso.
Posicionamento do IF Sudeste MG
“O IF Sudeste MG vem a público esclarecer que, de acordo com seu regulamento de conduta discente, não há previsão de atuação do Conselho Superior na condição de instância recursal. Entretanto, havendo entendimento contrário por parte do referido juiz, o IF Sudeste MG convocará o Conselho Superior, atendendo à decisão tomada em âmbito judicial.”
A informação da instituição é que os processos envolvendo três estudantes configuram situação isolada que ocorreu em 2023, no Campus Juiz de Fora. “À época, diante do ocorrido, o IF Sudeste MG seguiu rigorosamente o rito legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos. Os processos foram conduzidos pela Comissão de Apuração de Infração Disciplinar Discente (CAIDD), de acordo com o Regulamento de Conduta Discente do IF Sudeste MG.”
Ainda conforme O IF Sudeste MG, o instituto está acompanhando de perto a situação, prezando pela transparência e pelo cumprimento da legislação vigente, sempre respeitando as instâncias legais e normativas pertinentes. “O IF Sudeste MG não tolera racismo e atua ativamente na prevenção e combate a essa prática, bem como a qualquer outra forma de violência. Reiteramos nosso compromisso em oferecer educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva.”