Um decreto da prefeita Margarida Salomão (PT) criou o Grupo de Trabalho Interdisciplinar para a elaboração do Plano de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Bacia de Contribuição da Represa Doutor João Penido. O texto foi publicado neste sábado (30), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Segundo o decreto, o colegiado foi formado levando em consideração “a necessidade de atuação do Poder Público para coibir práticas lesivas ao meio ambiente e assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.
O grupo de trabalho vai se dedicar às discussões relacionadas à elaboração do Plano de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Bacia de Contribuição da Represa João Penido. O colegiado será composto por servidores da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur).
“A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de servidores integrantes de carreira de Técnico de Nível Superior e de Fiscal de Posturas Municipais da Sesmaur, sendo essa exercida e compartilhada por um integrante de cada carreira”, diz o decreto.
Ainda de acordo com o dispositivo, o grupo poderá convidar profissionais especialistas lotados em outros órgãos da Prefeitura para colaborarem em assuntos específicos, jurídicos ou técnicos, relacionados ao tema. “Os membros designados para comporem o GT não perceberão qualquer tipo de gratificação ou vantagem em razão do desenvolvimento dos trabalhos para os quais são indicados”, pontua o texto.
O grupo será extinto tão logo sejam finalizados os trabalhos, com a aprovação do referido Plano de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Bacia de Contribuição da Represa João Penido.