Concer e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram convocadas para audiência pública, ainda sem data definida, solicitada pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião está sendo instituída com o objetivo de solicitar revisão do contrato da Concer sobre a BR-040. A falta de manutenção da estrada e a necessidade de duplicação da Serra de Petrópolis, mostradas em matéria da Tribuna no início do mês, também mobilizaram representantes do Legislativo em Minas. O deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) cobra da ANTT, órgão regulador das concessões rodoviárias, maior fiscalização no cumprimento do contrato. A discussão em torno da situação do trecho privatizado entre Rio e Juiz de Fora também está sendo acompanhada pelas comissões permanentes de Transportes, Meio Ambiente e Obras da Alerj.
Deputado que lidera a Frente Parlamentar sobre a BR-040, Bernardo Rossi (PMDB), explica os objetivos da audiência. São dois assuntos urgentes a serem tratados. Em relação à falta de manutenção, queremos obras imediatas, comunicação com usuários, melhorias no socorro, fiscalização de excesso de velocidade e pesagem dos veículos de carga. Já em relação à duplicação da serra, queremos garantias de que a obra só será iniciada quando pontos forem esclarecidos, como custo correto, e que a concessionária arque com essa intervenção, prevista em contrato, sem repassar o valor ao pedágio.
O principal questionamento é em relação ao valor das obras – R$ 830 milhões para a construção de 20 quilômetros – e na possibilidade de o custo ser repassado aos usuários, com aumento dos pedágios. O deputado lembra que, após o deferimento do licenciamento ambiental para as obras na Serra de Petrópolis, no início do mês, a necessidade de discussão é mais urgente.
Percorrer os 180 quilômetros entre Rio e Juiz de Fora custa hoje R$ 46,20, ida e volta, considerando a tarifa básica de R$ 7,70. Cada quilômetro da serra custa R$ 1,54. Proporcionalmente à distância, já é um dos mais caros do país. Além disso, a serra é um ponto comum para todos os usuários, e a obra ficará em um custo estimado de R$ 41,5 milhões por quilômetro, atingindo todos os que precisam da estrada, destaca Bernardo Rossi.
A preocupação está também relacionada ao baque que o aumento do pedágio pode trazer para a economia de Minas, aumentando custos de mercadorias e serviços. Isso nos preocupa. A BR-040 é o principal corredor de tráfego entre nossos estados. O usuário não pode ser onerado por uma obra que estava prevista desde 1996, quando do contrato de concessão. A ANTT tem que se atentar para isso e cobrar, afirma Bruno Siqueira, que deve participar da audiência pública no Rio.
No dia 20 de junho, o presidente da Concer, Pedro Johnson, em encontro com empresários na Representação Regional Serrana da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), apresentou alternativas para custear os R$ 830 milhões previstos e explicou que a concessionária teria R$ 280 milhões para investir. A diferença, de R$ 550 milhões, precisaria ser custeada pelo Governo federal ou então a Concer precisaria estender o prazo de concessão em 17 anos para recuperar o investimento.