Após fiscalizações realizadas, na segunda (25) e na quarta (27), em agências do Banco Mercantil do Brasil S.A., em Juiz de Fora, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) instaurou procedimento de averiguação preliminar contra a instituição. A ação faz parte da Operação Saque Seguro, criada para orientar consumidores, especialmente idosos, sobre segurança em terminais eletrônicos e prevenção a fraudes bancárias.
Durante as fiscalizações, as equipes do órgão identificaram uma série de irregularidades nas unidades da Rua Espírito Santo, 1058, e da Avenida Barão do Rio Branco, 1909. Entre os problemas constatados estão ausência de vigilantes e de controle de acesso, falta de funcionários para orientação do público, filas desorganizadas, inexistência de atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência, ausência de assentos nas áreas de espera, limitação de saques exclusivamente aos caixas eletrônicos e equipamentos inoperantes.
Também foram identificadas irregularidades como funcionários sem identificação visual, salas sem ventilação adequada, limitação arbitrária de valores para saque, porta giratória desativada e ausência de urna para recebimento de reclamações dos consumidores.
De acordo com o Procon/JF, as condutas identificadas podem configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere aos direitos à segurança, à informação adequada e à dignidade no atendimento, além de possível descumprimento do Estatuto da Segurança Privada e da legislação municipal relacionada à segurança em instituições financeiras. A superintendente do órgão, Tainah Moreira Marrazzo da Costa, também determinou que o Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora seja comunicado sobre o procedimento.
O banco foi notificado para apresentar defesa no prazo de dez dias úteis. A instituição também deverá informar, em até 48 horas, quais medidas imediatas serão adotadas para correção das irregularidades. Caso não haja adequação, o órgão poderá aplicar multa e interditar as agências.
Conforme a agência de proteção, a Operação Saque Seguro continuará sendo realizada em diferentes instituições financeiras do município, com foco na proteção dos consumidores e na garantia de condições adequadas de atendimento, especialmente para a população idosa.
“Mitigar reclamções e manter transparência são prioridades”
Em nota enviada à Tribuna de Minas, o Banco Mercantil aponta que “adota adota políticas e normas em total conformidade com as legislações vigentes do Banco Central do Brasil e do Código de Defesa do Consumidor”.
“Mitigar quaisquer tipos de reclamações e manter uma relação de transparência com seus clientes são prioridades”, lê-se, em outro trecho do comunicado.
“O Banco reitera seu compromisso com a melhoria contínua e se mantém à disposição dos clientes e órgãos de defesa do consumidor em seus canais oficiais”, finaliza o texto.