Ao lado de educação, saúde, alimentação e trabalho, a moradia é um direito social previsto na Constituição brasileira. Em 2017, porém, o déficit habitacional no país foi estimado em 7,77 milhões de moradias, representando um crescimento de cerca de 7% em dez anos. Os dados são de um estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que leva em consideração os valores de habitações inexistentes ou inadequadas. Em Juiz de Fora, especialistas apontam a necessidade de realização de diagnóstico e atualização das políticas habitacionais. Neste sentido, será realizado, nesta sexta-feira (31), o seminário “Resgate à política habitacional de Juiz de Fora – recursos e fomentos à assistência técnica”. O evento acontece na Faculdade de Engenharia da UFJF, com inscrições gratuitas que devem ser feitas no local, a partir das 8h. A oferta é de 230 vagas.
De acordo com a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UFJF) e uma das organizadoras do evento, Letícia Zambrano, em 2009, havia um plano municipal de habitação que não chegou a ser votado como lei, mas foi aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH). Com as mudanças ocorridas em dez anos, especialmente por conta do Minha Casa, Minha Vida, que trouxe uma produção significativa de novas moradias, novos debates se fazem necessários. “Nós precisamos retomar uma série de questões de planejamento estratégico para enfrentarmos as demandas habitacionais.”
Segundo a arquiteta, a questão habitacional deve ser trabalhada “como um todo”, não se limitando a produção de novas moradias, como no caso do Minha Casa, Minha Vida. “Essa política incluiria, por exemplo, um programa para regularização fundiária, um programa para aquisição de lotes populares, um programa para construção de moradias, um programa para assistência técnica às pessoas de baixa renda. É um arcabouço de planejamento e gestão que dá conta de enfrentar toda a demanda habitacional.”
Projeto de lei
Conforme Letícia Zambrano, as ações da administração municipal em relação à política habitacional têm sido focadas em venda de lotes populares e estratégias de priorização para áreas de regularização fundiária. O CMH está trabalhando em um projeto de lei que amplia este atendimento e será discutido durante o seminário. “É um projeto de lei de iniciativa popular para cota de habitação de interesse social.” Para a arquiteta, o problema deve ser discutido com a sociedade uma vez que ela, como um todo, é afetada pelas questões envolvendo as políticas habitacionais. “A cidade cresce, majoritariamente, na informalidade. Nós vamos tendo áreas precárias, desprovidas de infraestrutura, com situações de risco em encostas, e, com isso, vai surgindo uma desigualdade socioespacial, que vai se projetando na cidade e acaba afetando todo mundo. Se pensamos na cidade como um direito de toda população, temos que entender que precisamos de uma política municipal que dê conta de atender a isso.”
85% da população constrói sem instrução técnica
Mais de 85% das pessoas que já construíram ou reformaram imóvel no Brasil fizeram o serviço por conta própria ou com pedreiros e mestres de obras, ou seja, sem contratar arquitetos ou engenheiros. Os dados são de pesquisa realizada em 2015 pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pelo Instituto Datafolha, que mostrou que a maioria das reformas no país são feitas sem assistência de profissional especializado, em desrespeito às normas vigentes. Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem ser amparadas, entretanto, pela Lei de Assistência Técnica, que prevê orientação técnica nessas circunstâncias. O assunto também será discutido durante o seminário. “A ideia é trazer esse debate e reverter essa porcentagem. Não estamos atendendo a maior parte da população, e essa população está autoconstruindo, muitas vezes, sem qualidade e com questões que geram consequências muito graves. Estamos falando não só de problemas estruturais, ou de salubridade, mas até de saúde pública”, explica Ana Paula Luz, arquiteta e criadora do ATOS Colaborativos, e também uma das organizadoras do seminário.
“Vamos fazer um apanhado geral sobre o que seria essa Lei de Assistência de Técnica, para as pessoas tomarem conhecimento e entender um pouco melhor da importância de criar uma política pública voltada para assistência técnica propriamente dita”, explica Ana Paula. “O debate é para os profissionais entenderem a importância da nossa responsabilidade social, e também para o próprio Estado entender a importância de se implementar essa política. Vamos trazer esse debate para Juiz de Fora e tentar colocar em prática nosso conhecimento enquanto profissionais, para tentar mudar a realidade de muitas famílias que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e não têm um atendimento adequado de profissional com conhecimento técnico necessário.” Um projeto de lei municipal de assistência técnica também deverá ser debatido durante o evento.
Programação
Na programação do seminário estão agendadas, também, palestras que irão abordar a atuação de órgãos no cenário juiz-forano como o CMH, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da Prefeitura e a Empresa Regional de Habitação (Emcasa). Durante o evento, também serão realizadas mesa redonda e exposição de trabalhos científicos. Esta última acontece no saguão do seminário e segue até o dia 6 de junho.
Resgate à política habitacional de Juiz de Fora
Programação
8h às 8h30 – Credenciamento
8h30 – Abertura do evento com a comissão organizadora
Prof. Gustavo Abdalla (FAU/UFJF); Ana Paula Luz (ATOS Colaborativos); Profª. Letícia Zambrano (NEHab FAU/UFJF)
8h40 – Resgate ao debate à Política Habitacional
Profª. Letícia Zambrano (NEHab FAU/UFJF)
9h – Direito à Cidade, Direito à Moradia
Prof. Frederico Riani (Faculdade de Direito/UFJF)
9h40 – Política Municipal de Habitação em Juiz de Fora
Profª. Beatriz Teixeira – Socióloga
10h20 Coffee Break
10h40 – Atuação do Conselho Municipal de Habitação: Desafios atuais
Luiz Fernando Sirimarco (Presidente CMH)
11h10 – A atuação da Seplag/PJF na Política Habitacional
Cristiane Nasser (Supervisora de Habitação/PJF)
11h40 – A atuação da Emcasa na Política Habitacional
Ricardo Francisco (Presidente da Emcasa)
12h10 – Mesa Redonda: Propostas e encaminhamentos
12h40 às 14h – Almoço
14h – Abertura
Arq. Urb. Danilo Batista (Presidente do CAU)
14h10 – Palestra: o que é a lei de Assistência Tecnica (AT) e para quê (e para quem) ela serve?
Ana Paula Luz – ATOS Colaborativos
15h – Palestra
Mariana Estevão (Fundadora Arquitetos de Família)
16h Mesa de Debates: ATHIS e atuação Profissional
ATOS Colaborativos, Arquitetos de Família, CAU/MG
16h40 Exposição de Pôsters e Coffee break
17h20 – Mesa de Debates: Diálogo com a sociedade civil
Profª. Letícia Zambrano (NEHab FAU/UFJF)
Prof. Fernando Guilhon – Dialogar UFJF
Profª. Dora Vargas – PJF e Universo
Representantes da sociedade civil
18h30 – Encaminhamentos e encerramento