De acordo com o delegado Rodolfo Rolli, responsável pela investigação, os episódios de violência, que já vêm sendo apurados pela direção do Centro Socioeducativo, ocorreram desde julho do ano passado. O pedido para abertura do procedimento investigatório, que chegou esta semana à delegacia, foi feito pela 22ª Promotoria, que cuida da defesa dos direitos humanos.

“A diretoria da unidade abriu investigação preliminar interna e oficiou a Vara da Infância e da Juventude para informar sobre os fatos. A Vara entrou em contato com o Ministério Público, que nos requisitou a instauração de inquéritos. Estamos agora registrando as ocorrências e dando início às apurações. As sindicâncias devem nos ajudar a comprovar a materialidade dos fatos caso fiquem comprovados”, disse o delegado.

Ainda conforme Rolli, dos agentes apontados na sindicância, alguns já foram afastados do serviço, enquanto outros continuam em funções administrativas. O policial destacou que os agentes trabalham com permissão para o uso de tonfa, spray de pimenta e algemas. “O crime de tortura tem pena prevista de dois a oito anos prisão em regime fechado e sem progressão de regime. Caso sejam condenados, os agentes ainda terão a perda imediata do cargo e ficam impedidos de fazer qualquer outro concurso público”, enfatizou Rolli.

De acordo com ele, os acautelados serão ouvidos nos próximos dias. Além deles, irão prestar depoimento a diretoria do Centro Socioeducativo e os agentes que estão sob suspeita. “Faremos exames de corpo de delito para esclarecer se ainda há alguma lesão nesses adolescentes”, comentou. Rolli ainda destacou que esta não é a primeira vez que ele investiga casos de tortura na unidade. No ano passado, foram dois episódios nos quais agentes foram indiciados. A juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Cecília Gollner, informou ontem, por meio do Comissariado da Infância, que recebeu a denúncia de um dos adolescentes acautelados entre os meses março e abril e que, naquela época, a Vara adotou todas as providências cabíveis.

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) esclareceu que “toda suspeita de agressão física que chega ao seu conhecimento motiva automaticamente a instauração de Procedimento Interno de Apuração. Com base nas conclusões, toma providências administrativas cabíveis. Paralelamente, comunica ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para que analisem a tomada de medidas judiciais cabíveis”.

Acautelado se queixa de perda de visão

A Tribuna teve acesso ao relato do adolescente H., que deu entrada no Centro Socioeducativo em 10 de outubro de 2014. Três dias após, a direção da unidade foi informada que o referido jovem estaria se queixando de perda da visão, alegando que havia apanhado de agentes socioeducativos. Ao ser ouvido pela direção geral e pelo diretor de segurança e pedagogia, o jovem contou que, após sair sem autorização de um procedimento denominado “alojamento”, foi agredido com um soco na cabeça, que imediatamente bateu contra a parede.

H. relatou que sofreu agressões por parte de agentes e que, depois, percebeu que sua visão começou a embaçar. Posteriormente à denúncia, a direção da unidade tratou de encaminhar o rapaz para atendimento médico. Com o passar dos dias, a direção percebeu que, dependendo do lado que o adolescente se posicionava, ele era incapaz de notar a presença das pessoas que se aproximavam sem fazer barulhos.

Foi realizado um encaminhamento, dando prioridade ao problema relatado por ele. A mãe do acautelado também foi ouvida e disse que, até então, o filho nunca havia se queixado de problema de visão. Conforme o documento, o jovem recebeu atendimento médico no dia 7 de novembro, na Associação dos Cegos, 24 dias depois da denúncia. Segundo consta no procedimento, a demora se deu em função da grande demanda nos serviços de saúde do SUS e também na própria associação. Ao ser atendido, o jovem foi diagnosticado com uma mácula antiga no olho direito e deslocamento de retina antiga no olho esquerdo. De acordo com o documento, a expressão “antiga” usada pelo médico se deve a não ser possível identificar o tempo da lesão, que não seria “imediata”. De acordo com o documento, depois do laudo médico, foi oferecido ao adolescente todo o suporte para atender as suas necessidades.