A nova carteira de identidade, que utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em vez do Registro Geral (RG), emitida desde o fim do ano passado, agora também pode ser requisitada na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), por meio do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC). A chamada Carteira de Identidade Nacional (CIN) padroniza todos os estados brasileiros, já que o número não varia mais de um local para o outro.
O documento atual ainda permanece válido até 2032, caso esteja em bom estado de conservação. De acordo com o divulgado pela Câmara, a circulação de boatos falsos aumentou os pedidos pela CIN além da capacidade do CAC. “A primeira via é gratuita e sempre será gratuita. Circulou nas redes sociais a informação de que a gratuidade só seria garantida até o dia 31 de janeiro, porém essa informação não procede”, lembrou a coordenadora, Talita Venâncio.
O CAC tem recebido 600 pedidos de agendamento diariamente, de acordo com a Câmara, sendo que apenas 10% dos atendimentos seriam para situações de urgência, casos de documento avariado ou extraviado. Por isso, a orientação, neste primeiro momento, é procurar o serviço apenas quando necessário, para que quem realmente precisa não fique sem e perca os próprios direitos.
O agendamento pelo CAC é feito pelo WhatsApp, no número (32) 99183-2112, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h. Em Juiz de Fora, os postos do UAI no Shopping Jardim Norte e no Santa Cruz Shopping também oferecem o serviço.
Validade da Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional terá validade de cinco anos para pessoas com idades até 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos. No caso de perda ou extravio da CIN, no período de validade do documento, para a expedição de nova via deverá ser recolhida a respectiva taxa para outras emissões. A isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato; e de hipossuficiência (carência financeira), conforme previsto em portaria própria.
CIN impressa e digital
A Carteira de Identidade Nacional conta com as versões impressa (em Minas Gerais, expedida em papel de segurança) e digital. O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo Gov.br. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo Gov.br, após a expedição da carteira física. Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.