Os idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganharam mais um ano de prazo e agora têm até dezembro de 2018 para se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. A Portaria Interministerial n° 5/2017 com a prorrogação do prazo foi publicada na última terça-feira (26), no Diário Oficial da União. Inicialmente, o prazo se encerraria neste domingo, 31 de dezembro de 2017. Em Juiz de Fora, o cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de cada região.
Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, desde que se apresentem os números do CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais.
O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
O CadÚnico
O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.
Segundo ministério, em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.