Entidades ligadas à educação superior brasileira comunicaram, na noite de segunda-feira (28), um novo corte orçamentário, na ordem dos R$ 244 milhões, imposto pelo Governo federal às instituições de ensino. O bloqueio de recursos não foi confirmado publicamente pelo Ministério da Educação (MEC), entretanto, um comunicado sobre limites à movimentação e empenho de verbas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (Siafi) divulgado por parte das entidades que representam o setor inclui, entre os destinatários, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o IF Sudeste.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) atribui ao Governo federal, em comunicado, retirada de recursos de cerca de R$ 244 milhões que teria ocorrido na tarde de segunda-feira e que “praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições”, segundo a entidade. “Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas”, critica a Andifes, que expressa, na nota, expectativa para que a retirada de verbas seja revista.
Questionada pela reportagem sobre o episódio, a UFJF se manifestou por meio de nota, informando que ainda avalia o valor e os impactos do montante efetivamente retirado em que foi atingida. “Na ocasião, todas as contas de disponibilidade orçamentária foram zeradas, impedindo que a Instituição faça qualquer movimentação financeira”, alega a instituição. “A decisão do Governo federal gera uma paralisia na Universidade que aponta para consequências gravíssimas em termos de pagamentos a fornecedores, bolsas e aos trabalhadores terceirizados. Caso não haja reversão imediata dessa medida, a Universidade pode entrar em colapso, ainda no mês de dezembro, inclusive com a ameaça de não funcionamento de alguns setores da instituição.”
Bolsas ameaçadas
Na tarde desta terça-feira (29), o IF Sudeste emitiu comunicado confirmando a retirada dos limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, reiterando que o bloqueio próximo ao limite da data para empenho das verbas é considerado como corte. O Instituto lembrou que os últimos anos foram de diversas perdas, bloqueios e cortes, destacando que a situação é agravada porque “o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições”.
Na prática, de acordo com o IF Sudeste, devem ser afetadas “a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo”. Até mesmo os serviços de limpeza e segurança dos campi podem ser atingidos, conforme o comunicado. O IF Sudeste ainda afirma aguardar a oficialização do valor que será deduzido do orçamento, além de um posicionamento efetivo por parte do MEC.
Limite para empenho é dia 9 de dezembro
Ainda na segunda-feira, o presidente da Andifes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgaram, pelas redes sociais, uma imagem de comunicado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (Siafi), do Tesouro Nacional, que teria sido enviado às 16h32 do mesmo dia. No texto, consta que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) teria aprovado bloqueio de “despesas discricionárias” do Governo federal para “cumprir a regra do teto de gastos”. O comunicado, que tem a UFJF e o IF Sudeste entre os destinatários, não indica o valor bloqueado.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também divulgou nota alertando que o setor educacional “está prestes a sofrer um novo revés em seu já restrito orçamento”. O órgão afirma que o MEC “retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pela instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário”.
Assim como a Andifes, o Conif lembra que o limite para empenho de despesas neste ano é o dia 9 de dezembro, de modo que a atual limitação é vista “como corte pelos gestores”, uma vez que, depois do nono dia do próximo mês, “a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela”.
Sinalização em outubro
No mês passado, um contingenciamento de verbas de R$ 328,5 milhões do orçamento das universidades federais despertou preocupação nas instituições de ensino. Na ocasião, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que, na prática, o bloqueio dos recursos incluiria verbas vindas de emendas parlamentares. Posteriormente, o MEC informou que as verbas seriam desbloqueadas.
O bloqueio orçamentário fazia com que os cortes na educação fossem para a casa dos R$ 2 bilhões. Somado ao valor que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, as universidades federais chegavam a R$ 763 milhões em contingenciamentos no orçamento que havia sido previsto para esse ano.
