A nova subida da Serra de Petrópolis (RJ) não ficará pronta em agosto de 2016, como estava previsto inicialmente. De acordo com a Concer, empresa que explora a via entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, atrasos em contrapartidas da União, previstas no contrato de concessão, além de dificuldades em adquirir empréstimos, em razão da crise econômica, e questões ambientais inviabilizaram o ritmo ideal das intervenções, iniciadas em março de 2013. Ainda segundo a Concer, o cronograma inicial foi prejudicado por causa de uma ação cível movida pelo Ministério Público e acolhida pela Justiça Federal de Petrópolis (RJ), que limita a escavação do túnel para um único turno de trabalho. Antes, a atividade era feita 24 horas. Por estas razões, o novo acesso deverá ficar pronto apenas no final de 2017, embora um prazo mais concreto não tenha sido divulgado. Conforme o projeto em execução, 60% concluído, a nova subida contempla a construção de 20,7 quilômetros de estrada, sendo cerca de cinco referentes ao túnel. Completam o conjunto de intervenções viadutos, passagens inferiores, duplicações e outras obras de engenharia, como contenções de encostas e preservação da fauna. O objetivo da obra, prevista no contrato de concessão, é garantir mais segurança e encurtar a viagem a partir da capital fluminense. A convite do Clube de Engenharia de Juiz de Fora, a Tribuna visitou o local na última quarta-feira (25).

Apesar de a Concer apontar dificuldades financeiras diante dos atrasos nos repasses, o volume de intervenções em andamento impressiona. Chamam atenção, principalmente, as obras dentro do túnel, de 4,6 quilômetros, que promete ser o maior rodoviário em território nacional. Segundo a Concer, o tamanho aberto na galeria já passa de dois quilômetros. Concluído, ele deverá encurtar a subida em direção a Juiz de Fora em aproximadamente cinco quilômetros, reduzindo a viagem em cerca de 15 minutos e contribuindo para a economia de combustível.

Com detonações de rochas duas vezes a cada três dias e avanço de aproximadamente cinco metros a cada dia, já é possível ter a dimensão da extensão do novo acesso. O diretor de Operações e Engenharia da Concer, Ricardo Barra, que acompanhou a visita da reportagem, também falou da tecnologia que estará disponível para os usuários. “Teremos um centro operacional exclusivo para o túnel. Além disso, ele será equipado com sensores de fumaça e de calor, hidrantes e sistema de sinalização.”

Outras intervenções

Outras obras visitadas pela reportagem são de viadutos e muros de contenção, com intervenções parcialmente concluídas. Pronta está a nova praça de pedágio em Duque de Caxias, que, em razão da mudanças viárias, foi instalada a dois quilômetros de onde ficava sua antecessora. “A obra da subida da serra é complexa por vários aspectos, tanto da questão ambiental, por estarmos próximos a uma reserva biológica, como operacional, pois a operação da estrada se mantém paralela às construções. Dentro do aspecto de engenharia, a construção da Nova Subida da Serra também é bastante complexa, mas são desafios que estamos enfrentando”, disse Barra.

Ele também falou dos atrasos no cronograma inicial. “Uma obra deste porte, que envolve tanto volume de serviços e outras questões, adequações são de se esperar. E isso demanda esforços de engenharia para encontrar soluções.” Na sua avaliação, as obras são necessárias porque o traçado atual, íngreme e sinuoso, feito na década de 1920, não suporta mais o volume de tráfego e os veículos que circulam por ele.

Prazo de concessão da Concer poderá ser estendido

Uma consequência dos atrasos nos repasses de recursos é a possibilidade de extensão do prazo de concessão da Concer junto ao Governo federal, previsto para terminar em 2021. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirma esta possibilidade em caso de “inviabilidade de aporte, nos anos de 2015 e 2016”, embora não tenha informado de quanto seria esta dívida. A Concer também admite esta possibilidade e informa que ela está em análise na agência.

De acordo com o aditivo contratual, disponível no site da ANTT, caberia à União disponibilizar três aportes de recursos para a realização das obras. No caso do não pagamento do primeiro, de R$ 70.791.480,19 (em valores de abril/1995), a extensão do prazo concedido poderia ser de dois anos e dez meses. Já se o segundo não for pago, de R$ 148.507.597,16, mas o primeiro sim, o acréscimo é de seis anos e seis meses. No caso do não pagamento apenas do terceiro (a ser recebido até 30 dias após a conclusão da obra), estipulado em R$ 77.716.116,98, amplia-se a concessão em dois anos e dez meses. Agora, se nenhum for pago, a Concer pode ter extensão de 17 anos e seis meses. A concessionária e a ANTT não informaram quais aportes estão atrasados.

Ministério Público

A promotora Joana Barreiro Batista, do Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, informou que a concessionária recebeu a primeira parcela em dezembro de 2014 e abril deste ano, totalizando cerca de R$ 240 milhões. A segunda, prevista para dezembro deste ano, é de aproximadamente R$ 600 milhões (em valores corrigidos) e, de acordo com ela, em consultas feitas pelo órgão, o repasse não está na previsão orçamentária. A terceira parcela seria em torno de R$ 322 milhões. “Estamos analisando a questão e estudando medidas judiciais em razão desta possibilidade contratual de estender o prazo de concessão. Mas isso deve ser estudado com cautela, pois não basta anular o aditivo contratual (que prevê estes pagamentos), é necessário analisar as consequências. É uma grande obra, com valores elevados, e estamos atentos a isso.” Ainda de acordo com a promotora, o valor total da obra estaria em torno de R$ 1,6 bilhão, sendo cerca de R$ 300 milhões com recursos da Concer.