A quatro dias do primeiro turno das eleições municipais, 47 candidatos a prefeito em Minas podem ir para as urnas no próximo domingo ainda sem saber se poderão tomar posse caso sejam eleitos. O mesmo acontece em relação a 200 concorrentes a vereador em diversos municípios mineiros. Ou seja, todos podem até ganhar, mas correm o risco de não assumir o cargo. Isso acontece porque esses políticos estão com as candidaturas indeferidas ou cassadas, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não julgou os recursos.
Até o momento, foram analisados cerca de 250 processos referentes a candidaturas ao Executivo, incluindo casos de concorrentes que tiveram o registro aprovado em instâncias anteriores e contestado por partidos adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em Juiz de Fora, concorrem com base em recursos o candidato a prefeito Marcos Paschoalin (PRP) e os candidatos a vereador Alberto Bejani (PSL), Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), Adriana Aparecida da Silva (PRP) e Marcelo Barros (PRP).
De acordo com o artigo 168 da resolução 23.372 do TSE, "não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o seu registro indeferido, ainda que sub judice". No caso da disputa para prefeito, se o concorrente mais votado estiver com o registro indeferido e obtiver mais da metade dos votos válidos, será preciso convocar uma nova eleição. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assumirá o cargo de prefeito interinamente.
No caso do ex-prefeito Alberto Bejani, seu advogado, Roberto Fabre, alega com base em outras peças da legislação eleitoral que, caso eleito, seu cliente será diplomado e tomará posse. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a recomendação é para que, em casos como o de Bejani, os votos não sejam contabilizados até o processo ter transitado em julgado.
A expectativa da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é de que os recursos de impugnações de candidaturas sejam julgados até domingo. Na pior das hipóteses, ela assegurou que até a data das diplomações, no final de dezembro, todas as pendências em relação às eleições deste ano estão sanadas.