Os constantes registros de agressões, envolvendo vigilantes e frequentadores de casas noturnas, além de rixas que terminam em tentativas de homicídio do lado de fora destes estabelecimentos e irregularidades na prestação de serviço de vigilância privada fizeram as polícias Federal (PF) e Militar (PM) intensificarem a fiscalização na noite de Juiz de Fora. A situação se agrava porque, conforme dados do Sindicato dos Vigilantes, existem quatro mil profissionais atuando na clandestinidade no município. Ontem, o titular da 2ª Delegacia Distrital, Eurico Cunha Neto, indiciou quatro seguranças, um policial militar e um frequentador do estabelecimento, que seria lutador de artes marciais mistas (MMA), por envolvimento no caso em que um estudante de direito de 24 anos teria sido espancado, no dia 10 de setembro, em uma boate, no São Pedro. A vítima teve que passar por cirurgia de reconstituição de face, após sofrer diversas fraturas. Os seguranças foram indiciados por omissão de socorro, já que, conforme o inquérito, não teriam prestado o suporte necessário para impedir a agressão, além de não terem acionado uma equipe de resgate. O PM e o lutador vão responder por lesão corporal grave, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão. "Os autores desse tipo de crime não ficarão impunes", afirmou Eurico.
Para o sindicato da categoria, a onda de violência que coloca jovens e "supostos" vigilantes em campos opostos tem a ver com o despreparo desses trabalhadores. A situação é agravada pelo fato de a PF afirmar já ter repassado, aos comandos das polícias Militar e Civil, denúncias sobre a presença de policiais na prática de segurança ilegal e de uso do bem público de maneira criminosa para interesses privados. A Tribuna teve acesso a documento encaminhado à Polícia Federal, à Prefeitura e ao Ministério Público pelo Comando do 27º Batalhão da PM, onde foram anexados 14 boletins de ocorrência, em que policiais militares precisaram intervir em rixas, brigas de gangues, ameaças e furtos, que, não raras vezes, "redundaram em lesões corporais entre outros crimes". Por se tratarem de locais particulares, o comando do 27º BPM afirma não poder fiscalizar, salvo em casos previstos em lei. Assim, a corporação vem desenvolvendo operações nas imediações desses locais e solicitou a intervenção da PF.
Vistorias
Segundo o delegado chefe da PF, Cláudio Dornelas, as vistorias no setor de vigilância começaram nos shoppings, onde foram constatadas irregularidades no serviço, sendo quatro grandes estabelecimentos notificados. As casas noturnas e bares também já receberam a visita dos agentes, que encontraram práticas de desrespeito à lei. Sobre a incapacidade dos supostos vigilantes, o delegado destaca um casos que está anexado ao documento da PM, registrado em 23 de março de 2009. Nele, um rapaz relata que estava no banheiro de uma casa noturna, quando foi abordado por um segurança. A vítima teria sido estrangulada e desmaiado, depois que o segurança alegou que ela fazia uso de droga no banheiro. "Isso não pode acontecer. A pessoa agride a outra, aplica um golpe de gravata e a joga para fora da boate. Este não é o procedimento legal. Se há uso de droga, o segurança tem o dever de impedir, retendo a pessoa e acionando a PM ou encaminhando o suspeito para a Polícia Civil."
Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Juiz de Fora, Josias Luciano Rosa, é frequente a contratação de profissionais despreparados no município. O sindicalista faz um alerta: "Em situações de estresse, esta pessoa incapacitada pode pegar um inocente e descarregar nele todo o seu treinamento de academia, fazendo a vítima de cobaia."
Atuação requer formação específica
Chefe da Comissão de Vistoria da Polícia Federal, Reinaldo dos Santos de Oliveira, assegura que, para trabalhar no ramo de vigilância, a empresa e o profissional devem apresentar requisitos, como formação em curso específico para vigilante e curso de reciclagem a cada dois anos. Ele ainda destaca que, para as empresas, é necessário ter local seguro para guardar armas e apetrechos, sendo que todo armamento deve ser registrado na Polícia Federal. Além disso, é preciso sistema de comunicação entre os vigilantes, e o trabalhador ser contratado com carteira assinada, ficando proibido o vigilante freelancer. "Quando a arma se deslocar para outro setor, na situação de ser levada para a segurança de um grande evento, o fato deve ser comunicado à Polícia Federal, com horário de ida e volta", destaca Oliveira, acrescentando que o vigilante tem que ter um posto de serviço e não pode trabalhar em local público, como a rua, como vem ocorrendo no comércio de Juiz de Fora, com homens fazendo a segurança na calçada.
"O maior prejuízo da clandestinidade é que não se pode responsabilizar ninguém quando ocorre um fato desagradável. Essas pessoas não têm registro. Assim, o caso cai na impunidade. Não existe vigilante autônomo, apenas terceirizado ou orgânico, que é aquele constituído pela própria empresa. Fora dessas situações, ele é clandestino", sentencia o presidente do sindicato, Josias Rosa, que ainda completa: "Atualmente, em Juiz de Fora, são 900 vigilantes trabalhando de forma regular. Destes, 560 são sindicalizados."
Fiscalização anual da Polícia Federal
De acordo com Reinaldo dos Santos de Oliveira, para que o trabalho de vigilância seja mantido na regularidade, a empresa deve ser fiscalizada anualmente pela Polícia Federal, assim como o alvará de funcionamento deverá ser renovado também todos os anos. O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Josias Rosa, alerta que a categoria é regulada pela lei federal 7.102/83, que, entre outros quesitos, dispõe que o serviço de vigilante é possível em apenas dois aspectos: a vigilância terceirizada ou orgânica. Segundo ele, o sindicato já protocolou diversas denúncias na PF e no Ministério do Trabalho a respeito do trabalho que é exercido de forma irregular no município. "É muito comum a contratação de porteiros ou vigias, que se restringem ao trabalho na portaria, para o desempenho da função de vigilante, que tem o papel de zelar pela segurança, inclusive, com o poder de voz de prisão em área privada. Isso acontece para se pagar menos e tem sido uma situação frequente em estabelecimentos da cidade", pontua Josias, acrescentando que o piso salarial da classe é de R$ 1.088 e que o contratante deve procurar o sindicato para conhecer a procedência da empresa que vai empregar, pois é emitido um certificado de regularidade. Quando são encontradas irregularidades, a empresa sofre, por parte da Polícia Federal, sanções administrativas, como multa, no valor que varia de 2.500 a 5.000 Ufirs, o que equivale a R$ 2.660 a R$ 5.320. No caso do vigilante, ele é impedido de trabalhar.
Policiais
Sobre as denúncias de participação de policiais em organização de segurança ilegal, o assessor de comunicação do 27ºBPM, capitão Paulo Alex, afirma que, se for verificada a presença de PM em esquema de vigilância privada, serão tomadas as providências cabíveis, já que se trata de uma prática proibida. Também de acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, as denúncias ainda não foram recebidas de maneira oficial pela instituição. Após isso ocorrer, serão tomadas medidas para apuração de responsabilidades, casa haja confirmação das denúncias.