"São R$ 10, mas, ali do outro lado, estão cobrando R$ 15." O "serviço" ofertado pelos flanelinhas, nas noites de Juiz de Fora, não é legalizado, e muito menos oferece garantia de segurança. No entanto, os supostos guardadores de carros se valem da omissão do Poder Público e se espalham pelas ruas da cidade, principalmente em bairros da Zona Sul e Cidade Alta, onde há grande concentração de bares e casas noturnas. Se até há poucos anos o motorista que aceitava pagar entregava algumas moedas que tinha no bolso, atualmente a situação é pior, como a Tribuna flagrou na madrugada do sábado, dia 21, quando esteve em frente a três boates e casas noturnas. Os trabalhadores informais têm cobrado valores fixos cada vez mais altos, que chegam a R$ 20, e ainda exigem pagamento antecipado. Quem opta por não pagar é intimidado sobre os perigos a que seu patrimônio estará exposto, correndo risco de arcar com os danos materiais.
Foi assim com uma estudante de direito, 21 anos, que teve a lateral esquerda do carro riscada, no dia 6 de setembro, em frente a uma boate no Bairro Aeroporto. O ato ocorreu, segundo ela, após informar ao rapaz que não tinha os R$ 20 exigidos por ele. "Ele já me abordou dizendo o valor. Disse que não tinha, pois estava apenas com o cartão de crédito, mas no fim da noite daria algum dinheiro. Ele ficou bravo, dizendo ‘então vai’. No dia seguinte, percebi que o carro estava com um risco bem profundo. Pior que não tenho condições de pagar o conserto no momento", contou a estudante. Ela explicou que já foi várias vezes à mesma casa noturna, mas nunca com seu próprio veículo. "De carro eu não volto mais."
A promotora Maria Auxiliadora Souza de Assis, da 3ª Promotoria Criminal, considera a situação como "absurda", principalmente pelo fato de os falsos profissionais ainda oferecerem recibo do pagamento. Segundo ela, isso é crime de extorsão, e o Ministério Público pode agir, isoladamente, em cada caso, desde que haja denúncia. "Só vemos notícias, mas não chega oficialmente a nós. Quando chega, são dos flanelinhas presos por tráfico de drogas, como é comum no Alto dos Passos. Mas entendo que a responsabilidade para coibir esta ação é do Poder Executivo, por meio da intensificação das fiscalizações." A opinião sobre a tipificação do crime é compartilhada pelo também promotor criminal Marcelo de Souza Nery Coutinho. Conforme ele orientou, em casos de ameaças, a Polícia Militar deve ser acionada.
Região de bares
Proprietário de um bar no Alto dos Passos há dez anos, um empresário, 37, que pediu para não ser identificado, disse que a ação dos flanelinhas tem se tornado cada vez pior, e a exigência de pagamento fixo e antecipado vem se intensificando nos últimos três anos. "Todo dia sou cobrado, entre R$ 8 e R$ 10. Pior é que, além da cobrança, ocorre uma ameaça velada. ‘E aí chefia, não vai pagar não? Olha seu carro, hein!’. Já quebraram a roda, arranharam a porta e danificaram a antena de rádio", denuncia, dizendo que, ao longo dos anos, mais de 20 reuniões foram feitas com o comando da PM, além de diálogos com a Prefeitura, mas nenhuma solução foi apontada. "Hoje em dia os flanelinhas não são mais flanelinhas. São criminosos. Meu bar foi assaltado oito vezes. Em seis, as câmeras de segurança provaram a participação dos guardadores de carros da região."
De acordo com o assessor de comunicação do 27º Batalhão da Polícia Militar, capitão Jean Michel Amaral, responsável pela Zona Sul e Cidade Alta, fatos como esses são de conhecimento da corporação, que atua constantemente para coibir esta ação nas ruas. "Só de exigir determinada quantia, seja ela qual for, já caracteriza crime de extorsão e, muitas vezes, ameaça. Nosso problema é que, quando as pessoas saem de casa para se divertir, elas não querem interromper suas atividades para ir até uma delegacia. Por isso, muitas vezes, evitam acionar a PM para que providências sejam adotadas." O capitão ressalta que é feito um trabalho constante de abordagem e identificação destas pessoas junto ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Ele também explica que, apenas a presença dos flanelinhas, não caracteriza delito. "Exigir valor e ameaçar é crime, o contrário, não. Na medida do possível, as pessoas precisam nos acionar quando são coagidas. Em crimes contra a pessoa, precisamos do flagrante."
Receio leva condutor a pagar
Pagar alguém para, supostamente, cuidar do seu automóvel não é mais uma opção dos frequentadores de bares e boates. O fato se tornou obrigação para quem teme pelo seu patrimônio. Portanto, o pagamento não seria garantia de segurança, mas maneira de tentar se livrar de um possível problema. Nos três estabelecimentos visitados pela Tribuna, sendo dois na Cidade Alta e um no Centro, quatro trabalhadores informais abordaram o veículo da reportagem, que estava intencionalmente descaracterizado. Durante a noite, eles não pediram para vigiar os carros, mas já estipularam o valor.
Em frente a uma mesma casa noturna, havia três flanelinhas. Enquanto dois cobravam R$ 20, outro, que atuava em uma via paralela, pedia R$ 15. Em outro local, uma mulher exigiu R$ 10 e ainda instruiu o motorista como deveria parar o veículo para deixar menos espaço entre os automóveis estacionados. Já no último estabelecimento visitado, desta vez no Centro, um rapaz pediu R$ 5. Casos semelhantes também ocorrem em casas de shows, conforme relatou uma empresária, 29 anos, que pediu sigilo em seu nome. "Recentemente fui com uma amiga a um show na Avenida Deusdedit Salgado e tive que dar R$ 15 ao flanelinha. O mais revoltante é que a movimentação deles em meio aos carros que chegavam ocorria em frente a um ônibus lotado de policiais. Eles garantem que ficam nas ruas até as 6h, mas nunca estão no local quando vamos embora. Com receio, preferi pagar."
Fato semelhante foi contado pelo jornalista Anderson Oliveira, 23. Segundo ele, no mês de março, parou o carro em frente a um estabelecimento na Rua Espírito Santo, onde iria comemorar o aniversário com amigos. Ao estacionar, ele disse que foi abordado por um homem, que exigiu R$ 5 adiantado. "Neste dia, eu estava apenas com cartão, expliquei a ele que não tinha como pagar, mas daria um jeito até o fim da noite. Com medo de fazerem alguma coisa, eu sempre pago." De acordo com o jornalista, neste dia, o guardador não desistiu de receber o dinheiro, e ficava cobrando a "dívida" sempre que passava em frente à janela do estabelecimento. "Disse que não dava para esperar até o fim da festa, porque, se aparecesse polícia, ia sujar para o lado dele. Aquilo me irritou, e resolvi não pagar. Agora, quando volto ao mesmo local, paro o carro em outra rua."
Executivo deverá avaliar situação
Em 2012, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir a questão dos flanelinhas. Na época, de acordo com o vereador Roberto Cupollilo (Betão PT), foi entregue ao prefeito Custódio Mattos a proposta de um projeto de lei para que ele devolvesse ao Legislativo em forma de mensagem, proibindo a atividade de flanelinha no município e levando estas pessoas que hoje atuam na área para programas sociais, com qualificação profissional e atividades de ensino. "Não poderíamos votar a proposta porque a lei gerava despesas aos cofres públicos, o que a Constituição proíbe. Infelizmente, nunca recebemos a mensagem", disse Betão. "A maioria dos que atuam na rua tem moradia e família. Nossa proposta era levar estas pessoas para uma série de medidas assistenciais que pudessem ajudá-las."
Segundo o vereador, na época, secretarias, como a de Atividades Urbanas (SAU) e Assistência Social, além da Amac, participaram das discussões para formatação de um texto. Também foi feito um levantamento, no qual a maioria afirmava que deixaria este trabalho em troca de um emprego fixo ou uma oportunidade de profissionalização.
Conforme o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, que no ano passado era vereador e participou da elaboração da proposta, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) o incumbiu, há cerca de uma semana, da organização de um grupo para avaliar a situação dos flanelinhas em Juiz de Fora. Por este motivo, ele informou que não é possível aprofundar a questão no momento, mas adiantou suas opiniões que serão colocadas à mesa, a partir do início dos trabalhos, previstos para outubro. As discussões podem resultar em ações de curto, médio e longo prazo.
Figueirôa explicou que os guardadores de carro das boates, que são minoria, têm um perfil diferente daqueles que ficam em bairros, que são, muitas vezes, dependentes químicos e alcoólatras. "Do total de flanelinhas de Juiz de Fora, os que ficam em porta de boate representam entre 10% e 15%. O restante fica, em sua maioria, no Alto dos Passos, São Mateus (Zona Sul) e Manoel Honório (Zona Leste)." Segundo o secretário, uma ação imediata com a fiscalização de postura da SAU para inibir a ação destas pessoas não está descartada e será discutida durante as reuniões. Mas ele reforça que o problema é social e que outros caminhos devem ser buscados, sem iniciativas isoladas.
Área Azul noturna
Uma alternativa que poderá ser estudada pela Prefeitura é a implementação da Área Azul no período noturno. Figueirôa disse que, enquanto vereador, defendeu esta ideia, mas sabe que há barreiras técnicas para que esta ideia seja efetivada. "É polêmico. Se cogitou em uma ocasião transferir esta responsabilidade a uma cooperativa, administrada pelos próprios flanelinhas. Mas há quem diga que esta possibilidade não é correta." Para Betão, é uma discussão complicada, porque privatiza o espaço público da mesma maneira. "Só trocam o oficioso pelo oficial."