Inaugurada nessa quinta-feira (29) no Teatro Paschoal Carlos Magno, a 1ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora integra a corrida do Município para aderir ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com programação até esta sexta (30), o evento reunirá representantes de forças de segurança, órgãos públicos e sociedade civil, que concluirão o Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, cuja elaboração já está em andamento pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania. Após a finalização, o plano será submetido à apreciação da Câmara Municipal, onde já está em tramitação o Projeto de Lei 4.374/2019, que prevê a criação do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania.
“Temos um pré-plano, que é fruto de dois fóruns de segurança já realizados em Juiz de Fora em anos anteriores. O plano tem três grandes eixos estratégicos: a integração das forças de segurança e fortalecimento da nossa Guarda Municipal; a participação popular e o diálogo com a sociedade; e a segurança cidadã”, explica o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa. Juiz de Fora pleiteia, junto ao Governo federal, como explana Figueirôa, recursos para a implementação do Plano de Segurança Urbana. “O volume de recursos que solicitamos do Fundo Nacional de Segurança Pública é da ordem de R$ 12 milhões. Esperamos, agora, com a conferência, a sugestão de 30 propostas que vão compor o plano. Cada eixo estratégico da conferência – são seis – vai apresentar cinco propostas. Com essas 30 propostas, teremos o plano pronto e acabado.”
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, juiz-forano, auxiliará o Município em suas reivindicações junto ao Governo Jair Bolsonaro. De acordo com Rosário, a atuação da CGU na área se dá no âmbito da governança de dados integrados, uma das diretrizes mais caras também ao plano municipal. “Temos que unir os dados de órgãos e as próprias instituições para que trabalhemos a inteligência. Atuamos, hoje, sem ter uma visão geral, sem ter os dados integrados e sem ter a articulação de atuação dos órgãos. Acho que é o principal foco hoje do Plano Nacional de Segurança Pública.”
Políticas para a juventude
Embora o número de homicídios em Juiz de Fora esteja em queda, o município compõe o conjunto de 120 cidades responsáveis por mais da metade de casos de mortes violentas no Brasil. O prefeito Antônio Almas (PSDB) destaca a necessidade de políticas públicas voltadas para a juventude. “Sabemos que uma boa parcela das vítimas dos homicídios ocorridos em Juiz de Fora é, exatamente, uma população marginalizada, que está na periferia e enfrenta toda a situação atual da crise econômica que abate o país e atua, especificamente, de uma maneira muito negativa sobre essa população.”
Aprovação do plano até dezembro
A expectativa do Executivo é de que a instituição do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania seja deliberada na Câmara Municipal para, então, submeter o Plano Municipal de Segurança à apreciação do órgão e, posteriormente, da Casa. “Encerrada a conferência, vamos consolidar as propostas e incorporá-las ao que temos. Simultaneamente, aguardamos, com certa expectativa, que a Câmara aprove a Mensagem do Executivo que trata do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania”, explica Figueirôa. “Queríamos, primeiro, dar posse ao conselho, submeter a ele o plano e, depois, encaminhá-lo à Câmara. Tenho a expectativa de que, no mais tardar, em dezembro, tenhamos o plano aprovado pela Câmara.” A aprovação das diretrizes para a segurança pública, bem como o funcionamento do órgão consultivo são condicionantes para o Governo liberar os R$ 12 milhões.
Desde 21 de agosto, a matéria está sob apreciação da Diretoria Jurídica à espera de parecer. “Estamos esperando os despachos jurídicos, de legalidade, para, depois sentarmos com os demais vereadores e trabalharmos o que foi elaborado”, aponta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, vereador Carlos Alberto Mello (Mello Casal, PTB). “Analisaremos ponto a ponto, verificaremos quais órgãos estão sendo colocados no conselho para avaliarmos o que precisa ser feito e o que não precisa. O mais importante é que seja aprovado de alguma forma, da maneira mais rápida possível. Estamos muito confiantes para receber as verbas federais.” Representante do Legislativo na abertura da Conferência de Segurança Urbana e Cidadania, Mello Casal destaca que não há “sangria desatada”. “Acredito que, no próximo mês, possamos debater ou mesmo aprovar; os demais vereadores apresentarão algum tipo de emenda ou não. Até o final do outro mês, estaremos com o projeto em andamento e, se Deus quiser, no final do ano, estará tudo prontinho para buscarmos o dinheiro do Governo federal.”