O Governo Federal fará, nesta terça-feira (30), um ato público no qual reconhecerá a responsabilidade do Estado brasileiro na impunidade no caso do assassinato de Gabriel Sales Pimenta. O advogado, nascido em Juiz de Fora, foi morto em 1982 por atuar em defesa dos trabalhadores rurais de Marabá, no Pará.
O evento acontece às 19h no Teatro Paschoal Carlos Magno, no Centro de Juiz de Fora. A realização é uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com o Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e terá participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Quem foi Gabriel Sales Pimenta?
Há 42 anos, o advogado e defensor dos direitos humanos de trabalhadores rurais, Gabriel Sales Pimenta, então com 27 anos, foi assassinado com três tiros. O ativista nasceu em Juiz de Fora, onde se formou em Direito. Em 1980, ele se tornou advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, no estado do Pará, atuando na defesa de trabalhadores rurais da região, motivo pelo qual foi ameaçado de morte em mais de uma ocasião.
Depois do assassinato, o processo penal passou por diversas idas e vindas na esfera nacional. Por isso, o caso chegou às esferas internacionais, resultando na condenação do Estado brasileiro por meio da sentença da Corte IDH, de 30 de junho de 2022. Dessa forma, a Corte responsabilizou o Brasil pela impunidade no caso e pelo descumprimento do dever de investigar crimes contra defensores de direitos humanos, afetando o direito à verdade, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial.