A prorrogação da concessão da MRS Logística, para a exploração da malha viária que corta Juiz de Fora, foi definida para mais 30 anos. Como o atual contrato vale até 2026, a concessionária está apta a explorar a ferrovia até o ano de 2056.
A cerimônia de assinatura da renovação da concessão aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), na sede da empresa, em Juiz de Fora. A solenidade contou com a presença do ministro da Infraestrutura (MInfra), Marcelo Sampaio; do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira; do diretora-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale; do presidente da MRS, Guilherme Mello; e do diretor de Relações Institucionais da concessionária, Gustavo Bambini.
“A conclusão do processo de renovação é, na verdade, o início de um novo período para a MRS. As equipes da empresa, juntamente com técnicos da ANTT e do MInfra, desenvolveram um plano robusto e sofisticado. Temos desafios importantes a superar, como a realização de grandes obras e conquistar um expressivo aumento dos volumes de Carga Geral transportados. Estamos preparados e entusiasmados com as perspectivas que a renovação da concessão da MRS traz para a logística brasileira”, afirma o presidente da MRS, Guilherme Segalla de Mello.
A aprovação do acordo para prorrogação do contrato já havia sido confirmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quarta-feira, após a aceitação dos estudos técnicos e documentos jurídicos para assinatura do termo aditivo de prorrogação antecipada do contrato de concessão ferroviária firmado com a concessionária MRS Logística S.A.
Assim, com o acordo, a concessionária mantém o direito de operar e explorar a malha viária por um período de mais 30 anos, ao final do atual contrato de concessão, que se encerra em 2026. A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996, também por um período de 30 anos.
“Estamos aqui para assinar o contrato da MRS. Agora, a concessão vai até 2056. Os novos investimentos, na chegada ao Porto Santos, em conflitos urbanos e em ampliação da capacidade, vão gerar em mais empregos e mais desenvolvimento. O trabalho de vocês vai ampliar a participação das ferrovias na matriz de transporte brasileira. A ANTT estará atenta e vigilante. Também será parceira, pois o sucesso da MRS será o sucesso da ANTT. Tenho certeza que, juntos, vamos contribuir para um Brasil mais próspero”, afirmou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.
Já o ministro do TCU, Jorge Oliveira, relatou que “em pouco mais de ano e meio que eu integro a corte, vejo esse processo da prorrogação antecipada do contrato da MRS como um dos mais importantes. Não só do ponto de vista daquilo que o processo alcança, mas também pela dificuldade de construir uma solução. Entendo que acertamos nessa concretização. Essa assinaturasinaliza esse ciclo foi justamente o diálogo. Nós ouvimos, de maneira muito detalhada, todos os atores, tanto no setor público quanto no setor privado. Todos se empenharam de forma muito franca, muito direta, muito comprometida em construir a solução. Talvez, sob a perspectiva individual, não tenhamos alcançado o melhor cenário que poderíamos. Mas, dentro daquilo foi possível, no conjunto de atores e demandas que foram apresentadas, chegamos naquilo que era o possível.”
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, por sua vez, declarou que estava “celebrando a renovação antecipada de um contrato que vai gerar mais R$ 30 bilhões em investimentos. Em obras, nós estamos falando de quase R$ 10 bilhões. Isso gera empregos. O emprego traz dignidade, traz liberdade. É isso que os brasileiros precisam. Essa renovação traz, sobretudo esperança de dias melhores no setor de infraestrutura ferroviária”.
Infraestrutura ferroviária do Sudeste
A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do Sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância para a economia nacional. Ao todo, são 1.643 quilômetros de extensão de linhas férreas, que passam pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.
Termo aditivo
O termo aditivo contratual, que vai prorrogar o direito à exploração da ferrovia até 2056, traz diretrizes gerais como o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual; a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente; e a redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos.
Construção de cinco viadutos, com investimentos de R$ 73 milhões
A prorrogação antecipada do contrato, confirmada pela assinatura do termo aditivo nesta sexta-feira, prevê uma série de novos investimentos, inclusive de melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão destinados a intervenções para equacionar conflitos urbanos em 51 municípios, impactados pelo tráfego dos trens. As medidas buscam garantir maior segurança no entorno da malha ferroviária e também a redução do impacto do transporte ferroviário nas comunidades.
O plano de investimentos traçado pela concessionária prevê intervenções em Juiz de Fora, orçadas em cerca de R$ 73 milhões. Na cidade, devem ser construídos cinco novos viadutos: na Avenida dos Andradas; na Rua Tereza Cristina; na Rua Coronel Vidal; e dois no Bairro Araújo, Zona Norte da cidade. Também serão construídos 22 quilômetros de muros de vedação, além da instalação de três cancelas e da revitalização de várias passagens em nível, entre outras intervenções.
Intervenções urbanas
A prefeita Margarida Salomão (PT) acompanhou a solenidade de assinatura do termo aditivo do contrato. Margarida considerou como positivos os investimentos previstos pela prorrogação do contrato da MRS. Porém, a prefeita ressaltou que ainda é preciso avançar na conclusão de intervenções anteriormente acordadas com a concessionária para transposição viária da linha férrea na Rua Benjamin Constant, no Centro, e no Bairro Mariano Procópio.
Neste sentido, a edição desta sexta-feira do Diário Oficial Eletrônico do Município trouxe a publicação de um decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação. Segundo o decreto da prefeita, a desapropriação deve ser efetivada “com urgência, amigável ou judicialmente”, de um terreno de 1.216 metros quadrados, situado na Rua Roberto de Barros, com frente para a Rua Benjamim Constant e para a Avenida Francisco Bernardino.
“A desapropriação do imóvel (…) destina-se à implantação do viaduto da Rua Benjamim Constant, Centro, (…), com vistas à transposição de linha férrea existente no local, paralela à Avenida Francisco Bernardino, em consonância com as diretrizes aprovadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”, diz o decreto.
Ainda de acordo com o texto, as despesas decorrentes da desapropriação de que trata este Decreto serão custeadas à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Obras do Município de Juiz de Fora. A prefeita disse, ainda, que sobre as futuras intervenções a serem realizadas na cidade com investimentos da MRS, o Município ainda busca ampliar as discussões sobre locais e a execução das obras, em especial, a que irá transportar a linha férrea na Avenida dos Andradas, no Bairro Mariano Procópio. O Município vê o projeto colocado até aqui como “Lesivo do ponto de vista ambiental” e quer sugerir adequações.
Ainda de acordo com Margarida Salomão, o Município também quer aproveitar as discussões sobre os investimentos que serão feitos em Juiz de Fora para também avançar na transposição de linhas de drenagem nestes locais, para ajudar na equação de problemas urbanos como alagamentos nos bairros Mariano Procópio e Democrata.
Investimentos de R$ 11 bilhões nos 1,6 mil quilômetros da ferrovia
O Plano de Investimentos da MRS foi construído em conjunto com o Ministério da Infraestrutura e a ANTT. Segundo a concessionária, o planejamento é baseado em pilares como expansão de capacidade e atendimento aos parâmetros de desempenho, investimentos estruturantes de interesse público e obras para minimizar os conflitos urbanos.
“Como contrapartida à renovação antecipada da concessão, o plano prevê um desembolso na ordem de R$ 11 bilhões, em valores atualizados e tendo maio de 2022 como data base, em obras e aquisição de ativo”, informa a MRS.
Deste montante, R$ 6,2 bilhões serão aplicados para expansão de capacidade e melhoria de desempenho, entre os quais estão a construção e ampliação de pátios, remodelação da via permanente e instalações de apoio, além da aquisição de locomotivas, vagões e equipamentos para suportar o crescimento da demanda e os parâmetros de desempenho determinados pelo Poder Concedente.
Outros R$ 4,8 bilhões serão destinados a investimentos obrigatórios como política de destinação da outorga conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Infraestrutura. Deste total, R$ 3,7 bilhões vão ser investidos em obras consideradas interesse público, com ações de melhoria da mobilidade urbana, aumento da intermodalidade e redução do custo logístico. Entre estas ações estão as segregações de linhas com a CPTM em São Paulo. Ainda serão utilizados R$ 1,1 bilhão em obras para mitigação de conflitos urbanos, entre eles, os cinco viadutos que serão erguidos em Juiz de Fora. “As soluções compreendem a construção de viadutos, passagens inferiores, passarelas, vedações, passagens em nível, direcionadores de fluxo e soluções extraordinárias”, reforça a MRS.
A renovação também prevê que a concessionária deverá realizar o pagamento de 138 parcelas trimestrais de R$ 14 milhões ao longo dos próximos anos. Esse pagamento se soma ao valor pago, trimestralmente, como direito pela concessão até 2026.
“A renovação da MRS significará diversificação ainda maior das cargas transportadas pelo modal ferroviário. Com a criação de quatro novos polos intermodais que interligarão a Região Sudeste, via ferrovia (Mooca, Lapa, Queimados e Igarapé), a empresa pretende duplicar o volume de Carga Geral (produtos industrializados, construção civil, siderúrgicos, agrícolas, entre outros) e multiplicar por 7 vezes o volume transportado em contêineres. Se somarmos os investimentos obrigatórios com a renovação e os demais correntes da companhia para os próximos anos, até 2056, estima-se que a MRS realizará R$ 31 bilhões em investimentos”, avalia a concessionária.
Descartado no momento, contorno ferroviário pode ser discutido no futuro
Após a solenidade de assinatura do termo aditivo que renova a concessão da MRS por mais 30 anos, o presidente da concessionária, Guilherme Mello, e o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, foram questionados sobre a possibilidade de construção de um anel ferroviário. Tal obra é pleiteada há anos pelos juiz-foranos, uma vez que seria capaz de retirar o fluxo de trens de cargas do perímetro urbano de Juiz de Fora. Tal possibilidade, porém, foi descartada no momento, muito por conta dos valores que seriam necessários para consolidação da empreitada. No entanto, tanto o presidente da MRS como o ministro admitem a possibilidade de que a adoção de um contorno ferroviário pode ser discutida no futuro, ao longo do desenvolvimento do contrato de concessão que agora vai até o ano de 2056.
“Nós decidimos, nesse primeiro momento, junto com a MRS, dentro do fluxo que nós temos aqui em Juiz de Fora, que o ideal é fazer o ajuste em sete viadutos e vedar os quase 21 quilômetros de malha dentro da cidade, além de ajustar as passagens de nível. Assim, a gente consegue ter uma boa operação e trazer segurança para a cidade”, afirmou o ministro da Infraestrutura. Assim como o presidente da MRS, o ministro fala que a prorrogação da concessão resultará em sete viadutos na cidade. Destes, porém, dois já estavam acordados, previstos e anunciados, enquanto o planejamento que resultou na assinatura do termo aditivo de contrato trouxe a sinalização da construção de outros cinco elevados.
Por outro lado, o ministro Marcelo Sampaio deixou em aberto a possibilidade de que a adoção do anel ferroviário em Juiz de Fora seja debatida no futuro. “É óbvio que, à medida que o tempo for passando, nesses 30 anos de contrato, a gente tem uma expectativa de que a demanda aumente cada vez mais. Então, podemos acionar outro gatilho que faça com que a gente possa buscar um aditivo junto a MRS e fazer, então, um anel ferroviário passando por fora da cidade. Isto seria realmente algo que daria total liberdade para a cidade. Inclusive para usar a malha ferroviária para o trânsito urbano”, avaliou o ministro, que ponderou: “um anel é um investimento muito maior e a gente acredita que, para isso, é preciso ter algo que justifique isso, que é um volume intenso”.
Um tom bastante similar foi adotado pelo presidente da MRS ao abordar a possibilidade de construção de um contorno ferroviário para tirar o fluxo de trens de carga do perímetro urbano de Juiz de Fora. “São obras estruturantes bilionárias. A gente tem cronogramas limitados e crescimentos graduais. Então, queremos fazer obras que tragam retorno de curto prazo para a comunidade. A vantagem deste contrato de renovação, que tem metas não só de segurança, mas também de volume ferroviário, é o compromisso de obras. Então, nesse sentido, na medida em que a gente for vivendo o contrato, há um capítulo em que a gente pode sentar para discutir exemplos como esse, em que a gente pode abrir mão de determinada parte da linha para benefício da cidade”, afirmou Guilherme Mello.
O presidente da MRS afirmou ainda que a construção de sete novos viadutos na cidade, sendo dois já anunciados anteriormente e cinco que integram o plano de desenvolvimento apresentado pela concessionária para a renovação do contrato, implicará em investimentos de R$ 90 milhões feitos pela empresa na cidade. “São 35 quilômetros de vedação de faixa. No dia em que a gente tiver toda faixa vedada, isso vai permitir que o trem trafegue com mais segurança, tenha mais produtividade e melhor velocidade. Vamos implementar outras 15 cancelas automáticas aqui, na cidade, e vamos revitalizar 19 passagens de nível. Além disso, teremos outras 29 passagens de pedestre, acomodando as demandas da comunidade, na medida do que a gente aprendeu e discutiu ao longo das audiências públicas. Esse plano foi construído junto com a ANTT, de forma a atender parâmetros específicos, não só de desempenho, mas também de convívio com a comunidade”, explica Mello.