A partir da próxima segunda-feira (1º), estarão abertas as inscrições para o programa municipal “Cartão Passe Fácil Estudantil”. O benefício garante gratuidade no transporte público para estudantes da rede municipal que estejam dentro dos critérios da lei. As inscrições ficarão abertas até o dia 2 de setembro e podem ser feitas pela plataforma Prefeitura Ágil.
Para garantir o benefício é preciso estar matriculado e ser frequente na rede municipal de ensino. Além disso, o estudante só consegue a gratuidade se residir a mais de um quilômetro da escola e ter renda familiar bruta de até dois salários mínimos. Todos os critérios estão especificados no edital do programa, disponível no Diário Oficial da PJF.
Para se inscrever é preciso anexar: certidão de nascimento ou carteira de identidade de todos os moradores da casa, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno e de seus pais, certidão de casamento, comprovantes de residência e de renda familiar, ficha de matrícula atualizada do aluno e declaração de frequência emitida pela escola em que o aluno está matriculado.
Os estudantes já cadastrados não precisam efetuar nova inscrição. Realizada a inscrição, o material seguirá para a Comissão Avaliadora da Supervisão de Transporte Escolar (STE) da Secretaria de Educação e Secretaria de Mobilidade Urbana, e, após análise, será emitido parecer.
Caso tenha algum problema com a inscrição on-line, o aluno poderá agendar um atendimento presencial, no qual deve comparecer com a documentação exigida, acompanhada de xerox ou foto dos documentos. O atendimento presencial será realizado na Avenida Barão do Rio Branco 1.843, 2º andar, no Centro; e na Rua Inês Garcia 357, em Benfica. Em caso de dúvidas, só entrar em contato com o número: (32) 2104-8530