Termina, no próximo sábado (30), o prazo para o pagamento do licenciamento de carros, motos, ônibus e caminhões com placas cujos números terminam com os algarismos 1, 2, 3, 4 e 5. Desta forma, a partir de domingo, os motoristas deverão apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018 já quitado. O prazo para a renovação das demais placas se encerra no dia 31 de julho.
O CRLV é de porte obrigatório para atestar as condições legais de circulação. O motorista que não faz a renovação do licenciamento, procedimento realizado anualmente, comete infração de trânsito gravíssima e está sujeito a multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e remoção do veículo, conforme o artigo 230 do CTB. Pendências com IPVA, seguro DPVAT, taxa de licenciamento ou multas travam a liberação do documento. Quem está em atraso poderá fazer o pagamento em redes bancárias credenciadas ou, ainda, parcelar a quantia no cartão de crédito nos postos credenciados ao Detran.
Após quitar os valores, o CRLV será enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Em caso de irregularidade cadastral, o documento não será emitido, e o proprietário será informado, desde que o endereço esteja atualizado. Após três tentativas de entrega não realizadas, o documento será encaminhado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), nos municípios onde existem estes postos. Nas demais cidades, o documento fica disponível nas Delegacias de Trânsito. Em caso de não recebimento da documentação, é possível realizar consulta no site www.detran.mg.gov.br, na aba “consulta situação do veículo” para informações sobre os motivos do não licenciamento.
Fiscalização
De acordo com o comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito (Pptran), tenente Décio Vernay, não haverá ação específica para fiscalizar o porte do documento, mas o condutor precisa estar com o documento em dia. “Iremos continuar com as operações de rotina, que, diariamente, são feitas pela Polícia Militar e, durante estas manobras, continuaremos verificando a regularidade da documentação dos veículos”, afirmou. Conforme dados da Polícia Civil, em Minas Gerais, atualmente, há mais de 9,2 milhões de veículos registrados em condições de licenciamento. No entanto, de acordo com o dado mais recente do Detran-MG, cerca de 53% deste total possui alguma pendência.