Após nove dias de greve, os agentes socioeducativos do Centro Socioeducativo Santa Lúcia, em Juiz de Fora, puseram fim ao movimento nesta quarta-feira (29). A decisão se deu em virtude de uma liminar expedida pela Justiça de Minas Gerais, na última sexta-feira (24), declarando a greve inconstitucional. Diante da determinação, que dava prazo de 24 horas para o retorno dos grevistas às unidades, sob pena de multa diária ao sindicato da categoria, os representantes decidiram finalizar o movimento cinco dias da decisão. A paralisação na cidade acompanhava o movimento grevista estadual. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) esclareceu que a greve foi encerrada e, nesta quarta, todas as unidades socioeducativas funcionaram com o quadro total de funcionários.
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Na pauta de reivindicações, além da autorização do porte de armas fora do horário de serviço, a categoria solicitava a carteira funcional, concurso público para cargo de agentes de segurança no sistema socioeducativo, escala de trabalho de 24 por 72 horas, lei orgânica e parecer da Sesp para prosseguimento do PL 5177/2018 em tramitação na assembleia legislativa. A PL institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. Sobre a greve, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já havia esclarecido que o porte de armas fora do horário de serviço foi regulamentado na segunda semana de maio, à luz da legislação em vigor, com a publicação da resolução 24/2019.
Durante a paralisação, a Sesp havia se posicionado por meio de nota, pontuando que está trabalhando na Lei Orgânica da categoria e na avaliação da proposta de nova escala, por meio de um grupo de trabalho. Sobre o pedido de ampliação do quadro de efetivos, a Sesp ressaltou que novas contratações dependem, neste momento, da melhora da situação fiscal do Estado, o que também é amplamente conhecido. Por fim, a Secretaria reafirmou seu compromisso com a categoria e com todo o sistema socioeducativo.
Adesão em Minas
Em todo o estado, segundo a Sesp, houve adesão ao movimento grevista em apenas 13 das 37 unidades socioeducativas do Estado, sendo elas em Montes Claros, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Governador Valadares, Divinópolis, Uberlândia, São Jerônimo (Belo Horizonte), Horto (Belo Horizonte), Lindéia (Belo Horizonte), CIA-BH e Centro de Internação Provisória São Benedito (em Belo Horizonte). Em março deste ano, agentes de segurança socioeducativos também realizaram uma paralisação. O protesto foi a favor da regularização do porte de arma de fogo fora do horário de serviço e da confecção das carteiras de identidade funcional com a autorização para o devido porte de armas extramuros e dentro dos limites de Minas Gerais.