Trezentos e quarenta projetos de obras estão parados na cidade devido a irregularidades na documentação apresentada à Prefeitura. O levantamento foi realizado pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) que, agora, notifica os responsáveis, por meio do Diário Oficial do município, a apresentar as soluções necessárias para que o projeto seja aprovado e a construção ou reforma tenha prosseguimento. Conforme a secretária da pasta, Sueli Reis, estas notificações já foram realizadas, por telefone ou carta, mas os proprietários ou engenheiros não retornaram. Os 50 primeiros requerentes foram convocados no dia 16 de fevereiro. Eles têm 15 dias úteis para procurar o Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos da SAU. Caso isso não aconteça até 8 de março, o processo poderá ser arquivado, e o solicitante terá que procurar a Prefeitura e iniciar todo o procedimento burocrático novamente, segundo explica Sueli.
A aprovação do projeto é necessária para que o executivo autorize intervenções em imóveis no município. O objetivo é garantir a segurança das edificações por meio de uma série de normas previstas no Código de Obras. Entre elas estão questões de acessibilidade e até tamanhos mínimos de cada cômodo.
Outro problema apontado pela secretária é que algumas pessoas iniciam as obras sem a aprovação do projeto. Neste caso, se identificado pela ronda fiscal, o responsável pode ter a construção embargada e pagar uma multa calculada de acordo com o metro quadrado construído. Tenho o respaldo de entidades de classe, como o Crea e sindicatos. O trabalho é feito em parceria para que todos os interessados sejam comunicados a tempo.
A relação completa dos proprietários notificados está no site da Prefeitura (www.pjf.mg.gov.br), no Diário Oficial do dia 16 de fevereiro. O telefone de contato do Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos para outras informações é o 3690-7551.