Com mais presos e menos espaço, o quadro de superlotação dentro das unidades prisionais da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), que engloba Juiz de Fora e áreas próximas, chegou ao marco de 45% de operação acima da capacidade. O balanço, divulgado durante encontro da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), revela o gargalo no sistema prisional que aguarda a conclusão das obras no Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp) de Juiz de Fora, adiada para 2024, devido aos “períodos chuvosos e à realização de serviços adicionais durante a execução das obras”, segundo justificativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) .
A Sejusp afirmou à Tribuna que o cenário é de superlotação, mas acrescentou que trata-se de uma realidade nacional, não sendo exclusiva do sistema carcerário mineiro. Para o advogado Ulisses Sanches da Gama, membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB/ JF, entretanto, nos últimos seis anos tem ocorrido uma piora significativa.
Na visão do profissional, o problema poderia começar a ser solucionado a partir da implantação de medidas de prisão domiciliar para os detentos em regime aberto. A fala do advogado faz referência às tratativas feitas pela comissão em que ele atua junto aos órgãos de segurança pública e entidades civis, solicitando que determinados casos sejam revistos.
Em agosto deste ano, a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, deixou de ser a porta de entrada para presos provisórios, detidos em flagrante ou diante de mandado de prisão, após casos de superlotação, más condições estruturais e mortes suspeitas. Os detentos que se encaixavam nesses perfis passaram então a ser encaminhados ao presídio do município de Matias Barbosa.
Apesar do remanejamento, no inicio de outubro, a Casa do Albergado Jose Alencar Rogedo (Cajar) pegou fogo e os detentos foram custodiados para o Centro de Ressocialização, anexo à Penitenciária José Edson Cavalieri, outro grande complexo prisional de Juiz de Fora. No local surgiram novas denúncias encaminhadas à OAB por violações de direitos.
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Ariosvaldo deixa de ser porta de entrada do sistema prisional
De regime aberto a prisão domiciliar
Diante da recorrência de reclamações relacionadas a superlotação e da nova transferências de detentos, a OAB propôs, então, que os presos em regime aberto poderiam passar para a prisão domiciliar, uma vez que não ofereceriam risco de fuga. “Entre as diversas reclamações, a superlotação, a falta de água, de banho de sol regular, do tratamento demasiadamente hostil para com os indivíduos privados de liberdade (IPLs) e seus familiares, da insalubridade das celas que não possuem ventilação adequada, da alimentação que é servida, cujo aspecto e cardápio deficiente por si só são dignos de denúncia na ONU, são as que se vislumbram mais frequentes e unânime entre as celas”, destacou Ulisses Sanches da Gama.
No que tange a outros atores que fazem parte do sistema carcerário, o diretor do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen) Região Zona da Mata e Vertentes, Luciano Pipa Lins Cajazeira, compartilha que possui preocupações em comum quanto à superlotação abalando os agentes e às estruturas deficitárias. Todavia, ele ainda acrescenta que há outros receios. “Também temos a falta de efetivos, gestões improvisadas e a desvalorização da categoria. Esse trágico cenário contribui para o adoecimento sistêmico da tropa porque o Estado não estimula em nada e muito menos propõe políticas públicas ou debate a realidade em que nos encontramos”, conclui o sindicalista.
Novas celas serão abertas na região, anuncia Sejusp
A Sejusp relatou que, em breve, serão entregues 338 novas vagas no presidio de Ubá e que, até agora, 612 já foram inauguradas em Itajubá e Divinópolis. “Há, ainda, outras unidades em ampliação e, também, em construção – como o Presídio de Lavras, com 600 vagas, e o anexo de Iturama, com outras 600. Além disso, inúmeras parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário possibilitam reformas que culminam na ampliação de vagas e na melhoria estrutural de diversas unidades de pequeno e médio porte”, informou a pasta por meio de nota.
Em relação ao município, atualmente as unidades prisionais de Juiz de Fora somam 2.006 vagas. Por questões de segurança, a Sejusp não informa o número de detentos acautelados nesses presídios. Ainda que não haja previsão exata para a reabertura do Ceresp, projetada para 2024, a expectativa é de que, quando concluídas as obras, sejam oferecidas mais de 500 novas vagas na instituição.