A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), da Prefeitura de Juiz de Fora, identificou e começou, deste sexta-feira (27), a autuar 22 produtores que realizaram eventos durante a pandemia de Covid-19. A multa por promover evento sem licença é de R$ 4.849,17.
A proibição de realização de eventos durante o estado de calamidade pública no Município, devido à pandemia de Covid-19, está prevista no Decreto Municipal 14.179/2020 e suas complementações. De acordo com a gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, Graciela Marques, todas as pessoas que participam de eventos deste tipo corroboram no cometimento da infração. “Por isto, estamos autuando também VJs, DJs, bandas e músicos. Os organizadores destas festas clandestinas estão usando de diversos meios para driblar a fiscalização, com estratégias de lista de whatsapp, para venda antecipada das entradas, e só divulgando o local aos pagantes 30 minutos antes do início. Porém, com o trabalho do nosso setor de inteligência, estamos conseguindo identificar os envolvidos.”
Segundo a pasta, todas as autuações serão encaminhadas ao Ministério Público para que também seja feita representação criminal por dano à saúde pública. “Para cada evento promovido, cerca de quatro pessoas estão sendo responsabilizadas por terem contribuído com a realização do mesmo”, acrescentou Graciela.
Na sexta-feira, segundo a Semaur, outros sete organizadores, que estão divulgando festas clandestinas, foram identificados e estão sendo notificados. Caso os eventos aconteçam mesmo assim, cada um terá que arcar com a multa, e o local da festa também poderá ser interditado. Se houver reincidência, o valor da autuação pode aumentar.