O piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, começou a ser pago aos profissionais de Juiz de Fora. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), que apontou que os valores referentes às parcelas de maio, junho, julho e agosto entraram no contracheque de setembro. De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), os valores serão disponibilizados aos servidores da Administração municipal no dia do pagamento, que acontece na segunda-feira (2 de outubro).
Em relação aos profissionais prestadores de serviço particulares, o Executivo apontou que os recursos também já foram repassados, como definido por portaria do Ministério da Saúde. “Responder pelos valores pagos é uma atribuição dos próprios empregadores dos trabalhadores particulares”, complementou a PJF.
De acordo com o presidente do Sinserpu, Francisco Carlos da Silva, todos os profissionais da área com o salário abaixo do piso devem receber o retroativo dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. “Isso é algo da própria lei do pagamento do piso. O ideal, que é o que defendemos, é que o piso poderia ser maior para alcançar uma isonomia entre os profissionais, mas é algo que deve partir do Governo federal.”
Conforme Silva, os contracheques ainda estão sendo disponibilizados e, em caso de dúvidas ou questionamentos, o Sinserpu estará atento para ajudar os profissionais. “Vamos acompanhar de perto, fazendo nosso papel como sindicato de apoiar a categoria.”
Mais de R$ 300 milhões para Minas
No início de setembro, o Governo federal anunciou montante superior a R$ 308 milhões para Minas Gerais, dentro do primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. Desses, R$ 46,4 milhões foram destinados para a gestão estadual e o restante para 766 municípios mineiros.
A portaria 1.135 do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e os procedimentos para o repasse complementar da União para o cumprimento do piso salarial, informa que Juiz de Fora recebe mais de R$ 10 milhões de assistência para o pagamento aos profissionais.
O primeiro repasse é referente a quatro parcelas, dos meses de maio, junho, julho e agosto. Conforme o Ministério da Saúde, ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
Piso da enfermagem
O pagamento do piso salarial da enfermagem foi tema de várias mobilizações da categoria. Na última delas, ocorrida em junho deste ano, os profissionais paralisaram suas atividades por 48 horas.
A lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Após imbróglios envolvendo o projeto, o Ministério da Saúde realizou os repasses para o pagamento no último mês. O piso significa que cada uma dessas modalidades receberá um mesmo valor mínimo em todo o país. No caso dos enfermeiros, o valor é de R$ R$ 4.750,00; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375,00.