Pacientes em estado terminal, em casos nos quais não há possibilidade de recuperação, já podem optar por não receber, independente da vontade do médico e dos familiares, tratamentos considerados invasivos ou dolorosos como, por exemplo, ventilação mecânica (uso de respirador artificial) e até mesmo a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória. A decisão foi anunciada no final de agosto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e consta na resolução 1995/2012, aprovada pelo plenário do órgão. Para o delegado do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) na região de Juiz de Fora e Zona da Mata, o médico José Nalon, a resolução exige uma forte interação entre médico e paciente. Para a realização do acordo, é necessária uma sintonia muito grande entre paciente, médico e familiares. Ele afirma ainda que a existência de um registro escrito, por mais que não seja obrigatório, também pode evitar a falha na comunicação e no entendimento de ambas as partes.
A medida é denominada diretiva antecipada de vontade ou testamento vital. Para registrar a escolha, basta que qualquer pessoa, maior de 18 anos ou emancipada, declare sua opção por não ser submetida a determinados procedimentos. Registro em cartório também é uma forma válida, mas não obrigatória de assegurar a decisão. O testamento vital pode ser feito em qualquer momento da vida e pode ser modificado ou revogado em qualquer instante, desde que o paciente esteja em estado de lucidez. Pela resolução, o registro da diretiva antecipada de vontade pode ser feita pelo médico assistente em sua ficha médica ou no prontuário do paciente, desde que expressamente autorizado por ele.
De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Avila, a resolução é um avanço na relação médico-paciente. Será respeitada sua vontade em situações com que o emprego de meios artificiais, desproporcionais, fúteis e inúteis, para o prolongamento da vida, não se justifica eticamente. No entanto, isso deve acontecer sempre dentro de um contexto de terminalidade da vida, ressaltou.