Acontece em Juiz de Fora nestas quinta (29) e sexta-feiras (30) a 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania. Promovido pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, o evento visa a reunir, pela primeira vez, representantes das forças de segurança, da sociedade civil organizada, órgãos públicos e também a população em geral para dialogar, trocar experiências e propor novas diretrizes sobre proteção e segurança pública.
O tema central é o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que norteará todos os debates e explanações: “Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Complementando a Constituição, a Lei nº 13.675/2018 fundamenta o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), reconhecendo a importância dos municípios como atores estratégicos neste processo, tendo como base as variadas políticas públicas.
O encontro é aberto ao público no primeiro dia, sem necessidade de inscrição prévia, com abertura marcada para 18h30, no Teatro Paschoal Carlos Magno. Estarão presentes autoridades, como o Ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o prefeito Antônio Almas (PSDB) e o diretor do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado de Andrade. A palestra magna, “Pacto Pela Paz”, fica a cargo do consultor da Comunitas, presidente do Instituto Cidade Segura, doutorando em Políticas Públicas e especialista em segurança pública, Alberto Kopittke. Haverá também espaço para debates e perguntas.
O segundo dia de evento também é aberto ao público, mas possui vagas limitadas, que já estão esgotadas. Os trabalhos serão divididos em duas partes. A primeira parte será no Tribunal do Júri do Fórum Benjamim Colucci, com a mesa temática coordenada pela Prof.ª Letícia Paiva Delgado e com a participação do secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figuerôa; do delegado-chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira; da secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá; do coordenador do Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, Prof. Dr. Paulo César Pontes Fraga; do Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Juiz de Fora, Dr. Evaldo Elias Penna Gavazza; e do editor-geral da Tribuna, jornalista Paulo Cesar Magella.
Na sequência acontece a Plenária Final, no salão principal da Câmara Municipal, a partir das 17h30, com caráter deliberativo e propositivo, reunindo todos os participantes inscritos. O relatório final será encaminhado aos gestores da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora.
O organizador da conferência e secretário de Segurança Urbana e Cidadania da Prefeitura, José Sóter de Figuerôa Neto, explica que este diálogo proposto faz parte de uma das etapas para implementação nacional do Susp. “O que nós desejamos é que saia um produto importante para a cidade, porque a questão da violência está em uma escalada crescente em todo o Brasil. A pergunta que se coloca no ar é: o que nós queremos para nossa cidade em termos de segurança pública? Qual o papel do município em ações de prevenção? Ao final da conferência, 30 propostas serão elaboradas e vão compor futuramente o plano municipal de segurança urbana e cidadania de Juiz de Fora.”