O 1º Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPtran) realiza nesta quinta-feira (29), no Centro, a operação "Motofrete – Agilidade na entrega, cuidado com a vida!". A ação visa tirar dúvidas sobre a fiscalização do transporte remunerado de cargas nas ruas da cidade, já que o prazo para adequação à Resolução 356 de agosto de 2010 do Contran foi prorrogado para até o próximo sábado. De acordo com a resolução, o motofretista deve ter idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação na categoria "A", trajar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos e capacete e viseira ou óculos de proteção dotado de dispositivos retrorrefletivos.
Quanto aos veículos, deverão ser equipadas com protetor para as pernas e motor (mata cachorro), antena aparadora de linha no guidão (corta pipa) e dispositivo de fixação permanente ou removível para motofrete. A partir de 1º de setembro, as regras serão fiscalizadas e exigidas. Também serão verificados o registro do veículo na categoria de aluguel (placa vermelha) e curso de especialização para o exercício da atividade remunerada, devidamente registrado na CNH do condutor. Aquele que desrespeitar a legislação fica sujeito à pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e impedido de exercer a profissão.
