A partir desta sexta-feira (30) até a próxima quarta-feira (5), estão abertas as inscrições para retificação gratuita de nome e gênero na certidão de nascimento ou de casamento para travesti, não binarie, mulher ou homens transexuais residentes na cidade. No edital “Meu nome, minha identidade”, lançado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), estão abrangidos maiores de 18 anos de baixa renda. Os interessados podem se inscrever pela internet (no link shre.ink/lI37) ou presencialmente, na Secretaria Especial de Direitos Humanos, na Avenida Brasil 2001, no Centro. O resultado será divulgado no dia 11 de julho.
O perfil socioeconômico para o preenchimento das vagas exige critérios como renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos. Para a comprovação podem ser usadas as documentações a seguir: inscrição no Cadastro Único, cópia dos contracheques referente aos meses de abril/maio/junho deste ano, declaração de rendimentos informando a atividade exercida e a renda mensal deste mesmo período ou a declaração de desemprego.
A proposta da Prefeitura aparece em um momento que as retificações sem necessidade de trâmites judiciais e de cirurgia de redesignação crescem na cidade. De acordo com a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), desde que foi autorizada a alteração em cartório no estado, 19 pessoas fizeram o processo em Juiz de Fora. Já em Minas Gerais o aumento foi ainda mais expressivo, conforme aponta o CRC Nacional. Entre junho de 2022 e maio de 2023 foram registradas 468 mudanças de gênero no estado, taxa equivalente ao aumento de 329% da procura.
O custo médio para a retificação é de aproximadamente R$ 500 em Juiz de Fora, de acordo com levantamento em cartórios da cidade. Em decorrência disso, entidades e movimentos sociais já vinham criando projetos para oferecer o serviço a quem precisa. É o caso da Associação de Travestis, Transgeneres e Transsexuais de Juiz de Fora (Astra-JF), que iniciou o projeto “Dando o nome”, com retificação gratuita, este ano.
Emenda de vereadora para a retificação
Por meio do contato com esses movimentos, em especial com a Astra, a vereadora Tallia Sobral (PSOL) direcionou emenda parlamentar à PJF para auxiliar nas retificações na cidade. Foi quando surgiu o edital “Meu nome, minha identidade”, com execução da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Ao todo, 30 pessoas irão ser retificadas e 15 ficarão como excedentes, para o preenchimento de eventuais vagas.
“A alteração de nome contribui para o respeito à identidade de gênero, o combate a casos de transfobia como erros de pronomes e, essencialmente, o direito ao nome escolhido pela pessoa. Que a ação se torne uma política pública permanente do Executivo”, afirmou a vereadora Tallia Sobral.