A proporção de um táxi para cada mil habitantes, realidade atual em Juiz de Fora, não tem sido suficiente para atender a demanda, obrigando usuários a buscarem alternativas para se locomover. A situação já desperta o interesse das autoridades pelo fato de a segurança não ser garantida. Tratam-se de motoristas, autointitulados “executivos”, que buscam e levam pessoas para bares e boates, além de passeios, consultas médicas e compras em mercado, a partir da cobrança de preços fixos. Na internet, anúncios deste tipo de serviço proliferam e, quem utiliza, cita a comodidade e o bom atendimento como diferenciais. Um outro tipo de serviço, este prestado nas portas de estabelecimentos comerciais com grande fluxo de pessoas e pouca oferta de táxis, também ganha força na lacuna deixada pelo transporte regularizado. Motoristas clandestinos abordam clientes potenciais sem constrangimento. “Está procurando táxi?”. Esta pergunta foi ouvida pela reportagem da Tribuna, ao longo de duas semanas, em pontos distintos do município onde os carros convencionais não aparecem com frequência. Em alguns locais, chamou atenção a qualidade dos automóveis utilizados pelos irregulares, já que são carros com pelo menos 15 anos de uso e aparência pouco convidativa.

Apesar da facilidade, por se tratar de motoristas não identificados e veículos que não passam pelas mesmas vistorias obrigatórias dos táxis, a segurança fica comprometida. Além disso, eles não usam taxímetros e acordam o preço das corridas de diversas maneiras. Em frente a um estabelecimento comercial da região central, o condutor explicou que cobra o valor semelhante ao que daria no taxímetro. Outro, no São Pedro, Cidade Alta, pede R$ 10 para qualquer corrida na região e R$ 20 para o Centro. Em bairros mais afastados, o valor chega a R$ 30. Já em Santa Luzia, Zona Sul, o motorista prefere não determinar um valor, mas como exemplo, cita o preço de R$ 10 para uma corrida até o Cruzeiro do Sul, bairro na mesma região.

Nestes três locais, pelo menos 12 clandestinos foram identificados pela reportagem, e nenhum táxi estava presente. Em frente a um supermercado da região central, o condutor contou, sem saber que falava com um repórter, que encara a atividade como um “bico”. “Quando o taxista chega, nós não abordamos como fizemos com você. Respeitamos o trabalho deles”, garantiu. Porém não é o que a categoria afirma. O taxista Geraldo Oliveira, 49 anos, denunciou que os carros ficam do lado de fora, mas há pessoas infiltradas dentro do estabelecimento. “Eles ficam por lá aliciando os clientes.” Um leitor, que prefere não ser identificado, disse que recebeu a oferta enquanto esperava o táxi. “Fomos abordados, em momentos distintos, por três pessoas que disseram fazer transporte alternativo e que cobrava o mesmo valor dos táxis. Mas quem garante que é seguro?”, questionou.

Motorista executivo

Uma estudante de administração, 23 anos, que pediu para ter a identidade preservada, disse que contrata carros particulares quando quer ir para festas em boates. “O preço fica semelhante ao que pagamos no táxi, com a comodidade de ter o carro, disponível, no horário combinado. Não enfrentamos filas esperando o carro chegar. Sem contar que conhecemos o motorista, então eu e minhas amigas nos sentimos seguras.”

A Tribuna entrou em contato com um motorista particular que, em portas de bares da cidade, oferece levar e buscar passageiros em festas e outros eventos. Ele afirma não oferecer serviço clandestino, e sim personalizado, pois é contratado para uma demanda específica. “Para dentro da cidade a procura é até bastante baixa, somos chamados mais para viagens”, disse ele, 36 anos, esclarecendo que, quando a solicitação é para o município, é cobrado valor semelhante ao do táxi. Perguntado se este tipo de atendimento desagrada os taxistas, ele afirma que não. “Também sou auxiliar e muitos fazem este tipo de trabalho em carros particulares.”

Ao mesmo tempo, taxistas buscam adequações para melhorar a qualidade do serviço e se aproximar do público, como o uso de aplicativos de smartphones para atender às corridas, abandonando os rádios, criticados por muitos passageiros pelo atendimento precário.

Lei prevê perda de pontos e multa de até R$ 2. 714

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula no artigo 231 que o transporte remunerado de pessoas ou bens, sem licença, é infração média, com multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Apenas este ano, segundo a Settra, foram 24 autuações registradas, resultando em três apreensões. No caso destas três, foi aplicada ainda a legislação municipal, prevista no decreto 6.766, de 2000, que regulamenta a lei municipal 9.520, de 1999. Neste caso, a multa é de R$ 2.714,80.

Conforme o supervisor de Fiscalização de Transporte e Trânsito da Settra, Eduardo Coletta, muitos dos carros identificados não estão com a documentação em dia, sendo que vários abordados são reincidentes. Eles são identificados a partir de um trabalho de inteligência. Primeiro o agente vai ao local suspeito, descaracterizado, para constatar a infração. Depois outro agente, identificado, aborda o condutor clandestino e explica que a prática é ilegal. Na segunda vez, a multa do CTB é aplicada e, em caso de reincidência, é feita a multa da lei municipal e a apreensão do carro. ”

Para o presidente da Associação dos Taxistas de Juiz de Fora, Luiz Gonzaga Nunes, o próprio passageiro é culpado pelo crescimento da oferta de clandestinos, já que aceita se locomover nestes carros. “Em horários de pico o trânsito fica muito complicado. As pessoas aceitam filas para pagar contas, no mercado, mas não para esperar o táxi chegar.” Já o presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, credita o crescimento dos clandestinos à crise econômica. “Com a crise e o aumento do desemprego, as pessoas estão buscando alternativas para sobreviverem, por isso do crescimento. Não acredito que seja pelo mal atendimento nosso, pois apresentamos veículos de qualidade, que passam por vistorias rigorosas, e os motoristas se submetem a cursos de reciclagem. Não deixamos a desejar e penso que temos, na cidade, número suficiente de táxis para atender a demanda.”

O titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, diz que “o mercado clandestino existe porque o regular não consegue atender a demanda”. “Se houvesse oferta suficiente de táxi, o irregular não iria atuar. A cidade cresceu, assim como a necessidade pelo serviço, só que a oferta não acompanhou esta evolução. Por isso a nossa iniciativa de iniciar a licitação para novas placas que, atualmente, é debatida na Justiça. A partir do momento que tiver a oferta, eles somem, pois estas pessoas querem trabalhar na informalidade. Se pagarem impostos a atividade deixa de ser atrativa.”

Serviço regular em busca de adaptação

Há pouco tempo, para solicitar táxi era necessária uma dose extra de paciência e sorte. O telefone do serviço de rádio ficava constantemente ocupado ou chamava até cair a ligação e, quando finalmente conseguia contato, o usuário eram mal atendido. A chegada do carro não era certa, e poderia demorar vários minutos, principalmente em horários de pico e dias chuvosos. Em dois anos, gradativamente, este tipo de serviço tem sido descartado pelos próprios taxistas, que preferem se aproximar dos usuários por meio de aplicativos específicos, como o Way Taxi, Easy Taxi e 99 Taxis. Por isso, em muitos carros da frota juiz-forana, os rádios já foram desativados ou removidos pelos motoristas. No lugar deles, celulares conectados à internet permitem a relação direta entre o condutor e o passageiro.

O presidente da Associação dos Taxistas de Juiz de Fora, Luiz Gonzaga Nunes, avalia que os rádios, futuramente, deixarão de existir. “Custa R$ 135 mantê-lo, por isso eu só estou usando o aplicativo. É mais vantajoso porque falo direto com o cliente e pago somente a internet, cerca de R$ 100 ao mês”, informou, estimando que 10% dos taxistas já deixaram de usar os rádios.

Já para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, que afirma pagar cerca de R$ 180 para manter o rádio, ele ainda é útil, embora para outras finalidades. “Ele nos traz outras vantagens, pois é um meio de comunicação entre outros motoristas para saber a situação do trânsito, por exemplo. O aplicativo realmente ganha força, mas o rádio tem sua sobrevivência garantida de outras formas.” Aparecido também estima que cerca de 10% dos profissionais deixaram de usar o serviço.

Uber: entre a aceitação do público e a ira dos taxistas

Se em Juiz de Fora o uso de carros particulares para transporte remunerado de passageiros é uma atividade informal, em outros centros urbanos já existe uma organização do setor. Já está presente em 57 países, incluindo o Brasil, o Uber, serviço que tem despertado a ira dos taxistas em todo o mundo. Tratam-se de veículos particulares, com características específicas de conforto e qualidade, que oferecem o transporte dos usuários de forma dita segura por eles próprios. Isso porque não há pagamento imediato ao motorista, já que toda a transação é feita via cartão de crédito, e os organizadores garantem a verificação dos antecedentes criminais dos condutores cadastrados. Neste segmento, é o cliente que escolhe o motorista, por meio de aplicativo em smartphone. Atualmente o Uber está em operação nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Meinberg Ceroy, que também é promotor de Justiça do Distrito Federal, o Uber não pode ser caracterizado como táxi ou transporte irregular de passageiros. “O táxi foi regulamentado no país para que o usuário pudesse ter segurança e garantia na regulação da tarifa. O Uber não é táxi, mas o condutor também precisa apresentar condição física para a função, ter boa acuidade visual e ainda passar por uma análise sobre seus antecedentes criminais. Além disso, precisa contratar um seguro pessoal, sem contar que a questão da tarifa também é resolvida, já que o cliente pode verificar o custo da corrida antes de solicitá-la.”

Questão de tempo

No entanto, ele afirma que ainda é preciso discutir sua entrada no país. “Se jogarem o Uber na ilegalidade, abrirão caminhos para outros serviços, sem os mesmos critérios de segurança, entrarem no mercado, e será um descontrole total”, afirmou, acrescentando ser questão de tempo para que o aplicativo chegue a cidades de médio porte, como Juiz de Fora. Segundo Meinberg, O Uber nunca irá substituir o táxi, embora reconheça que poderá haver mudanças. “Em Nova Iorque, já há mais ‘ubers’ que taxis porque os taxistas incorporam o serviço em seu cotidiano. A verdade é que falta conhecimento das autoridades, e os taxistas precisam entender o Uber como aliado.”

O secretário de Transporte e Trânsito Rodrigo Tortoriello avalia que, se tal serviço chegar ao município, encontrará impedimentos legais para operar. Isso baseado na mesma lei que pune os clandestinos e regulamenta o transporte regular de passageiros. Quanto à possibilidade de regularização deste tipo de atividade, ele avalia que é preciso ter cautela. “Não podemos ser irresponsáveis de deixar este serviço aberto, pois um pode acabar com o outro. O Uber chega, acaba com o táxi e, depois não se sustenta e vai embora ou fica caro demais. Em todo o mundo, o aplicativo precisa fincar bandeira inserindo-se em um contexto legal, e não como algo alternativo e ilegal.”

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, teme que a chegada do Uber ao município poderia prejudicar a categoria. No entanto, ele estima que isso não acontece em curto prazo, já que o aplicativo tem buscado mercados maiores para se estabelecer.