Em meio à celebração do Dia Internacional da Saúde da Mulher, neste sábado (28), Juiz de Fora instituiu, em janeiro deste ano, a Semana da Saúde e Higiene Menstrual. A data comemorativa está prevista na lei 14.348/2022, que instituiu o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual. A lei foi sancionada no início de janeiro e passou por modificação no dia 26 de abril. A norma determina que o Município distribua, de forma gratuita, absorventes higiênicos às pessoas que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
No entanto, ainda não há previsão de quando os absorventes serão, de fato, distribuídos. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), atualmente o Executivo trabalha na regulamentação da lei, para que o programa possa ser executado. A PJF ainda afirmou que a verba para o programa não foi estipulada.
A lei, sancionada em janeiro, previa que os absorventes fossem doados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, destacando a “não exigência de documentação ou de cadastro que torne oneroso, humilhante ou que, de qualquer outra maneira, dificulte o acesso ao programa”. No entanto, o artigo foi vetado pela PJF e uma mudança na legislação foi aprovada pela Câmara Municipal no fim de março. A alteração proposta pela Prefeitura considerava “pessoas em situação de vulnerabilidade social aquelas em extrema pobreza”, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais mantidos pelo Governo federal. A mudança foi aprovada e publicada pela Administração no dia 26 de abril.
PJF pretende distribuir 17 mil pacotes de absorvente
Enquanto o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual passa por regulamentação, paralelamente a PJF informou que pretende distribuir cerca de 17 mil pacotes, com 16 absorventes cada, para “mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social e econômica”. A iniciativa conta com recursos da ordem de R$ 70 mil, captados através de emendas das vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL). No momento, estão sendo levantados orçamentos para o processo de licitação da compra e não há data estipulada para início da distribuição.
A PJF também afirmou que, ao longo do último ano, realizou diversas campanhas sobre o tema. “Em novembro de 2021, cerca de 3.200 absorventes foram doados à Casa de Passagem para Mulheres. No mês seguinte, a Prefeitura doou mais de 90 pacotes e 30 itens de higiene para o Instituto Assistencial Faça, a Fundação Maria Mãe/Obra dos Pequeninos de Jesus e o Abrigo Vivendas do Futuro”, respondeu em nota.