A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) decretou situação de emergência no município, em virtude do impacto da gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros. A medida foi anunciada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) nesta segunda-feira (28) e foi publicada em uma edição extra do Atos do Governo no início da tarde. Entre outras situações, o decreto estabelece que, quando o abastecimento de combustível for retomado, cada pessoa só poderá abastecer 20 litros por dia, até que o fornecimento seja normalizado. A medida vale para gasolina, etanol e óleo diesel. “Se a gente deixar que o cidadão encha seu tanque, outros serão penalizados”, disse o prefeito.
Quanto ao fornecimento de gás de cozinha, será permitido um botijão por residência. Em caso de não cumprimento, o decreto prevê o enquadramento do consumidor na infração contra a ordem econômica, que deverá ser apurada pelo Procon. “O momento é de todos nós nos comprometermos com país e com a cidade. O que a gente pede é que a população tenha essa consciência. Qualquer coisa que for feita além disso teremos os mecanismos usuais, do Poder Público com seu poder de polícia, para garantir a realização e efetiva execução do decreto”, destacou.
Segundo o decreto, a greve vem provocando desabastecimento de bens indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais. Dentre as medidas anunciadas estão a contratação emergencial de empresas para fornecimento de bens e serviços, elaboração de plano de racionalização dos insumos públicos para preservar as atividades do Poder Público, além do funcionamento dos setores da PJF, a partir desta terça-feira (29), no horário alternativo das 8h às 14h. O horário inclui, ainda, as Unidades Básicas de Saúde (UBS). As exceções estão relacionadas aos serviços essenciais da PJF (ver quadro).
A Prefeitura reiterou, na publicação, que o esquema de funcionamento não se aplica aos serviços permanentes que já atuam em escala de plantão, nas áreas de limpeza pública e saúde (urgência e emergência), Guarda Municipal, Settra, Procon, Vigilância Sanitária, Cesama, Empav e Emcasa. Os demais servidores podem ser convocados para devida situação de emergência. “Nós ainda estamos vivendo um período de crise. Já houve algum movimento mais favorável dos caminhoneiros, mas o abastecimento não está resolvido. Precisam chegar aqui todos os insumos, combustível, alimentos. Estamos tendo essa preocupação”, concluiu o prefeito Antônio Almas.
O que determina o decreto
Fica declarada situação de emergência no município. A situação será acompanhada por um comitê de gerenciamento de crise, formado pelo prefeito, secretários e diretores das empresas e dos departamentos públicos.
São considerados como serviços essenciais:
Saúde: transporte de paciente e de material biológico, gases medicinais e diesel para geradores, distribuição de insumos, vacinas e medicamentos
Educação: transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais
Transporte urbano de passageiros, coletivo e táxis
Coleta de lixo
Abastecimento e tratamento de água
Serviço funerário
Segurança urbana
Defesa civil
O que funciona nesta terça-feira
– Órgãos públicos da PJF:
funcionamento entre 8h e 14h
– Saúde pública:
UBS e Pam Marechal atendem entre 8h e 14h
Serviços de Urgência e Emergência (HPS, UPAS e PAI) funcionam normalmente 24 horas
– Acispes:
Atendimento será retomado nesta terça, incluindo coletas de sangue, fezes e urina. Transporte intermunicipal de pacientes está comprometido pela falta de combustíveis
– Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus:
Funciona apenas para cirurgias emergenciais reguladas pelo Samu, além dos atendimentos obstétricos. Pela limitação de insumos em estoque, pacientes já internados têm prioridade.
– Santa Casa:
As cirurgias eletivas estão suspensas para garantir segurança dos pacientes já internados. Exames e consultas continuam sendo feitos.
– Ascomcer:
Montou um plano de contingência e informou que estoque de medicamentos e materiais não duram até o fim de semana. Ambulatórios de quimioterapia e radioterapia funcionam normalmente, mas hospital não recebe novas internações. Cirurgias estão sendo remarcadas, e a unidade pede que doações sejam entregues diretamente em sua sede.
– Hospital Albert Sabin:
Suspendeu as cirurgias eletivas, mas garante atendimentos de urgência e ambulatoriais.
– Monte Sinai:
Mantém todos os atendimentos previstos, mas reiterou que avalia a situação diariamente.
– Hospital Regional João Penido:
As consultadas agendadas para esta terça foram canceladas, e as cirurgias eletivas estão suspensas.
– Coleta de lixo:
O Demlurb garantiu coleta domiciliar normalmente nesta terça-feira, conforme cronograma.
– Transporte coletivo:
O Cinturb vai operar, pelo menos até quarta-feira (30), de forma reduzida, com veículos transitando nos horários de domingo. Fora do período de pico, haverá redução de oferta.
– Cemig:
Prioriza atendimentos essenciais, como falta de energia, riscos para terceiros e cabos partidos. Execução de serviços programados foi suspensa. Atendimento ao público permanece aberto, mas não há garantia de solução de demandas que não sejam urgentes.
– Restaurante Popular:
As unidades Centro e Zona Norte mantêm o funcionamento normal.
– Feiras Livres:
Continuam ocorrendo, mas com oferta limitada de produtos pelos feirantes.
– Abastecimento de água:
No fim de semana, a Cesama conseguiu escolta de caminhão com insumos para garantir o tratamento.
– Táxis e aplicativos de transporte:
A oferta está reduzida por causa da falta de combustíveis, mas há nestas frotas veículos abastecidos com GNV, que tem fornecimento normal.
– Supermercados
Funcionam normalmente, mas há falta pontual de materiais e alimentos. Algumas redes limitaram a venda de cinco itens por pessoa.
– Comércio
Lojistas estão com dificuldades para repor estoque, mas estabelecimentos funcionam normalmente.
– Cine-Theatro Central
Apenas as visitas guiadas dos fins de semana estão suspensas.
– Espaço Reitoria
Exposição “Janelas”, de Edmundo Schmidt, aberta para visitação até quarta-feira (30) das 8h às 20h.
– Fórum da Cultura
Funcionamento normal, para visitação da mostra “Sertanejo”, do Museu de Cultura Popular, de segunda a sexta, das 14h às 18h, e apresentação do espetáculo “Circo Theatro Brazil”, de quarta a domingo, às 20h30.
– Museu de Arte Murilo Mendes e Memorial da República Itamar Franco
Funcionamento normal para visitação das exposições em cartaz, das 9h às 18h. Funcionamento para o feriado e finais de semana a confirmar.
O que não funciona:
– Departamentos do Estado de Minas Gerais
O governador Fernando Pimentel (PT) decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas até o fim da semana.
– Escolas da rede municipal:
As aulas estão suspensas pelo menos até esta terça-feira (29)
– Escolas da rede estadual:
As aulas estão suspensas pelo menos até o fim desta semana.
– Escolas da rede particular:
Vai depender do cronograma de cada instituição. A orientação do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste (Sinespe/Sudeste) é que as aulas ocorram normalmente, medida já anunciada pelos colégios Santa Catarina e Jesuítas. Ambas ressaltam, porém, que não haverá prejuízos aos estudantes ausentes. Os colégios Academia, Apogeu, Granbery e Vianna Júnior suspenderam as atividades.
– Ensino superior:
A UFJF e as faculdades Vianna Júnior, Machado Sobrinho, Unipac, Granbery, Suprema, Estácio, Facsum, Doctum, CES suspenderam as aulas.
– Postos de combustíveis:
Nenhum posto das redes que operam no município possuem gasolina, etanol e diesel.
Funcionam em regime de plantão:
– Settra
– Empav
– Cesama (das 7h30 às 13h30 para área operacional; das 8h às 14h para a área administrativa, incluindo agência de atendimento)