Quatro policiais militares da 30ª Companhia denunciados, no ano passado, por tortura e ameaça a moradores em situação de rua estão respondendo a processo na Justiça Militar. Eles são suspeitos de agressões que resultaram na internação de duas pessoas no HPS. Ainda segundo os depoimentos, pelo menos 50 documentos de identidade foram queimados em ações atribuídas ao grupo de militares, acusados ainda de jogar álcool em indivíduos que dormiam nas ruas e ameaçá-los com isqueiros acesos. Por causa dos episódios violentos, a PM instaurou Inquérito Policial Militar para apuração do caso. Segundo a assessoria de comunicação organizacional do 2º BPM, o inquérito foi remetido à Justiça Militar e demais órgãos do sistema de defesa social para providências decorrentes. Os policiais denunciados também não exercem mais as mesmas funções anteriores, tendo sido realocados.
Esta semana, o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, José Francisco da Silva, se reuniu com o comandante do 2º Batalhão, tenente-coronel Wagner Augusto, e com o Centro de Referência em Direitos Humanos, para estabelecer entre a corporação e a entidade um diálogo institucional. Para José Francisco, que está acompanhando de perto as denúncias envolvendo os policiais, o encontro foi considerado positivo. Membro do Centro de Referência em Direitos Humanos, Fabiana Rabelo, também avaliou a reunião como importante, por ter aberto uma porta de comunicação com a segurança pública.
Em nota, a assessoria de comunicação organizacional do 2º BPM também citou a reunião realizada no último dia 24, reafirmando a preocupação da corporação com o “cumprimento de sua missão na promoção da segurança pública, por intermédio da polícia ostensiva, com respeito aos direitos humanos e à participação social em Minas Gerais”. Ainda de acordo com o comunicado, a PM destacou que possui diversas ferramentas de combate à violência, como a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, Grupo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, Base Comunitária Móvel, dentre outros serviços que “convergem para o alcance de objetivos comuns entre estes órgãos”.
Sob proteção
Em função dos episódios, sete vítimas de Juiz de Fora foram levadas para Belo Horizonte, onde ficaram sob proteção da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e também sob acompanhamento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais. De volta à cidade, elas vêm recebendo aluguel social da Prefeitura, mas a demora no repasse dos recursos tem empurrado estas pessoas novamente para as ruas. Segundo Alan Freitas, o auxílio-moradia no valor de R$ 240 por mês está há três meses atrasado, resultando em despejo do grupo beneficiado. “As pessoas estão sendo despejadas e não podem utilizar o albergue e nem o Centro POP por terem um auxílio-moradia que não recebem”, criticou.
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou ontem que, em função do ponto facultativo, não poderia responder sobre o assunto.