A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou, na segunda-feira (27), o contrato com a União Engenharia Ltda., empresa responsável pela construção da Casa da Mulher Brasileira em Juiz de Fora. O equipamento, vinculado ao Governo federal, será voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e de gênero. A unidade será instalada entre a Rua José Calil Ahouagi e a Avenida Brasil, no Centro. O contrato tem valor de R$ 7.097.778,41, e o prazo previsto para execução das obras é de até 11 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
De acordo com informações da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Casa da Mulher Brasileira deve reunir, em um mesmo espaço, serviços de acolhimento, proteção, assistência social, atendimento psicológico e suporte jurídico. A previsão éque o equipamento abrigue Delegacia da Mulher, vara especializada do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, brinquedoteca, alojamento de passagem, central de transportes e ações voltadas à autonomia econômica das mulheres atendidas.
O público-alvo será formado por mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero residentes no município. Com base na experiência de outras unidades instaladas em cidades com população próxima de 600 mil habitantes, a estimativa é de cerca de mil atendimentos por mês.
Ainda de acordo com a PJF, a proposta do equipamento é concentrar diferentes etapas do atendimento em um único local, reduzindo a necessidade de deslocamento das vítimas entre órgãos públicos. O modelo também busca evitar a repetição do relato da violência, medida considerada importante para diminuir a revitimização e garantir acolhimento mais seguro.
Serviços previstos
A Casa da Mulher Brasileira terá acolhimento e triagem como porta de entrada. Nessa etapa, as mulheres deverão receber atendimento humanizado, com avaliação inicial da situação e encaminhamento para os demais serviços internos ou para a rede de proteção do município.
O apoio psicossocial será feito por equipe multidisciplinar, responsável por acompanhar as vítimas e oferecer suporte emocional durante o atendimento. O serviço também terá a função de auxiliar na reconstrução da autonomia, da autoestima e dos vínculos sociais das mulheres atendidas.
A Delegacia Especializada atuará na prevenção, proteção e investigação de crimes relacionados à violência doméstica, familiar e sexual. Juizados e varas especializadas serão responsáveis pelo processamento e julgamento de casos previstos na Lei Maria da Penha.
O Ministério Público deverá atuar na promoção da ação penal em crimes de violência contra a mulher, além de fiscalizar os serviços da rede de atendimento. A Defensoria Pública, por sua vez, prestará orientação jurídica e acompanhará as mulheres em processos cíveis e criminais.
A unidade também contará com central de transportes, para deslocamento das vítimas até serviços de saúde, assistência social, medicina legal e abrigamento. O espaço de promoção da autonomia econômica deverá oferecer ações de educação financeira, qualificação profissional e apoio à inserção no mercado de trabalho.
O alojamento de passagem será destinado a mulheres em situação de risco iminente de morte, acompanhadas ou não dos filhos, por até 72 horas. Já a brinquedoteca acolherá crianças de até 12 anos que acompanhem as mulheres durante o atendimento.