Folga

Gostaria de saber se o dia de folga semanal das domésticas precisa ser aos domingos. O acordado com minha funcionária é que ela trabalhe nesse dia e folgue durante a semana. Isso é correto ou preciso readequar a jornada dela?

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A Constituição Federal, mesmo antes da recente alteração promovida pela Emenda Constitucional nº72, já garantia ao Trabalhador Doméstico o direito ao Descanso Semanal Remunerado. Contudo, não há previsão de dia obrigatório para a concessão da folga, determinando apenas que esta deva cair preferencialmente aos domingos. Assim, não há necessidade de se mudar a jornada que vem sendo praticada.

Rodrigo Freire de Moraes, advogado do Direito das Relações de Trabalho