Uma nova fiscalização no Centro de Juiz de Fora resultou na apreensão de 577 produtos que, conforme a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), eram comercializados de forma irregular em áreas públicas. Entre as mercadorias recolhidas estavam caixas de morango, pares de meia, óculos e goiabas, como etapa da Operação Comércio Legal realizada nesta semana, sem dias informados, divulgada nessa quarta-feira (26).
De acordo com a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria apreendida deve, em até 15 dias, protocolar pedido no sistema Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa aplicada e da taxa de apreensão e apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos produtos.
Passado o prazo estabelecido sem que haja solicitação e regularização por parte do comerciante, os itens não reclamados são destinados à doação, conforme previsto nas normas que regulam a Operação Comércio Legal e o uso ordenado do espaço público em Juiz de Fora.
Ainda conforme as informações publicadas pela PJF, a ação tem como objetivo coibir a venda de produtos sem procedência definida, reforçar a segurança de quem circula pelo Centro e organizar o uso do espaço público. A Prefeitura também destaca que a comercialização de itens de origem desconhecida pode comprometer os direitos do consumidor, que fica sem garantia quanto à qualidade, à higiene e à possibilidade de troca ou reparo.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe