O Ministério Público (MP) constatou em muitos municípios da região o não cumprimento da jornada de trabalho dos médicos da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Para discutir o assunto, o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, se reuniu com representantes de 37 cidades. Segundo ele, “em muitos casos, há acordos entre o profissional e o gestor sob o argumento de que o salário é ineficiente. Mas, independente da questão salarial, tem que ser cumprida a carga horária, inclusive, porque esses municípios recebem repasse do Ministério da Saúde”.
Para solucionar a questão, o Ministério Público deu o prazo de 90 dias para que medidas administrativas sejam tomadas para regularizar a situação. O órgão também estabeleceu o prazo de seis meses para a implantação do sistema de aferição de frequência, sugerindo o ponto biométrico como o mais eficaz. “É a forma mais efetiva e idônea de comprovar o cumprimento da carga horária”, argumentou o promotor.
A assessoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora informou que o ponto eletrônico tem sido implantado gradativamente nas unidades, incluindo áreas da saúde. Onde o ponto não foi implantado, o registro de frequência é feito manualmente. O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, confirma que a aferição de frequência pelo sistema biométrico já é utilizada pelos médicos da ESF.
O subsecretário de Atenção Primária à Saúde, Thiago Horta, esclareceu que, em atendimento à recomendação feita pelo Ministério Público, Juiz de Fora irá publicar uma minuta de portaria reafirmando o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais pela equipe de Saúde da Família. “O município já determinou, no início da gestão, a vedação de qualquer tipo de abono injustificado ou day off, que é quando há negociação de folga com o profissional. Caso haja alguma pessoa que não esteja cumprindo a carga horária, ela deve ser denunciada.”
Cadastro
Após o término dos prazos para regularização do trabalho dos médicos da ESF, o Ministério Público irá criar o Cadastro Macrorregional de Profissionais Médicos Integrantes da Estratégia de Saúde da Família. Ele “possibilitará a avaliação semestral/anual, de forma individualizada, acerca da regularidade no cumprimento das respectivas cargas horárias de trabalho por parte dos aludidos médicos”. Outro problema apontado pelo promotor, que poderá ser verificado por meio do cadastro, é o acumulo de mais de dois vínculos públicos por esses profissionais.
As reuniões e exigências do MP, de acordo com o órgão, visam à regulamentar a atividade médica nos 94 municípios que compõem a macrorregião. Com as adequações, a promotoria pretende reduzir a demanda de atendimentos nos prontos-socorros de pacientes de baixa gravidade, que deveriam ser atendidos pelas unidades básicas de saúde.