Três postos de combustível de Juiz de Fora foram autuados por irregularidades relacionadas à divulgação de preços, à transparência na comercialização e a um equipamento utilizado na verificação do produto. Os nomes não foram divulgados até o momento. A ação foi realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais, que fiscalizou, no total, 48 estabelecimentos na cidade entre os dias 17 e 21 de agosto.
A fiscalização corresponde à primeira etapa do monitoramento do setor no município, solicitado pela Promotoria de Justiça. Segundo o órgão, todos os postos de combustíveis de Juiz de Fora serão fiscalizados ainda em 2026.
Entre as irregularidades encontradas estão a ausência do preço da gasolina aditivada no painel, a inexistência do próprio painel de preços e a divulgação incorreta do percentual do valor do litro do etanol em relação ao da gasolina.
Os fiscais também constataram um problema em um termodensímetro, equipamento utilizado para conferir informações relacionadas à densidade e à temperatura do combustível. De acordo com o Procon-MPMG, a disponibilização correta desses dados amplia a transparência e a segurança para o consumidor no momento do abastecimento.
Fiscalização terá nova etapa
O monitoramento busca produzir um levantamento detalhado sobre as condições do comércio varejista de combustíveis em Juiz de Fora. Com a fiscalização de todos os estabelecimentos do setor, o órgão pretende ampliar o diagnóstico sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
A iniciativa também busca identificar possíveis irregularidades que comprometam o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.
A operação contou ainda com o Laboratório Móvel para análise de combustíveis. O projeto do Procon-MPMG permite verificar de forma mais detalhada aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos produtos comercializados em diferentes regiões de Minas Gerais.