Quinze mil imóveis e lotes espalhados por todos os bairros da Zona Urbana de Juiz de Fora estão sendo visitados durante o processo de recadastramento tributário organizado pelo Executivo municipal. Agentes públicos, identificados por coletes azuis e crachás, com inscrições da Prefeitura (PJF) e do Consórcio JFtech, já estão nas ruas, comparecendo a casas e terrenos, fazendo medição das paredes externas de edificações, anotações das características construtivas e fotos externas. O trabalho por amostragem não era realizado desde 2007 e também deve nortear políticas públicas, segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, identificando o padrão socioeconômico da cidade e promovendo melhorias em diversas áreas, como assistência social, segurança, acesso viário e iluminação pública.
A gestora rebate a finalidade arrecadatória e afirma que o processo vai tornar o sistema mais justo. “Começamos devagar, porque as pessoas têm insegurança de abrir as residências, mas esse trabalho é muito importante para conhecer o município todo. Sem isso não temos todas as ferramentas. A última vez foi há 15 anos, imagina o tanto que essa cidade – maior que Belo Horizonte em perímetro – cresceu e modificou nesse período”, observa a secretária, sem revelar a expectativa de incremento na receita do Município. “As pessoas têm medo de impactar o IPTU, mas (o reajuste) vai ser arbitrado de qualquer forma. A cobrança de IPTU não é mais baseada no padrão dos imóveis, mas no valor da terra, da evolução dos preços gerais da construção civil e do tipo de imóvel – residencial, comercial, galpão, etc.”
A Secretaria da Fazenda destaca que o novo Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) adota práticas não invasivas, ou seja, o interior das casas não é o alvo da ação. “São feitas entrevistas para coletar o nome e demais dados de identificação dos ocupantes dos imóveis, são tiradas fotos da parte externa das edificações e são feitas as medições de cada uma das construções para posterior cálculo.” Os cadastradores ainda portam uma carta de apresentação específica assinada pelo fiscal do projeto, esclarecendo o motivo da visita.
“Se o vistoriador não consegue entrar, acontece um arbitramento com base na vizinhança, do que é possível ver pelo lado de fora. Mas, às vezes, quando entramos, vemos características diferentes”, observa Fernanda, sobre a importância de receber os agentes. “Queremos ver melhor a realidade das pessoas daquele bairro. Já temos padrão de preço, mas as visitas vão sensibilizar os valores a respeito de todo entorno. Esses 15 mil (imóveis e lotes visitados) vão contar a realidade do município”, pontua a gestora, lembrando que o IPTU costuma ser reajustado todos os anos devido à inflação. “Mas se eu visito uma localidade e percebo que tem alguma especificidade, posso ajustar esse movimento de preço.”
De forma simples, ela resume: “Esperamos mais justiça tributária, porque, certamente, alguns bairros sofreram perda no seu aspecto socioeconômico e estão mais degradados. Esses, às vezes, são vizinhos de outros bairros que não sofrerem isso, enquanto alguns não são homogêneos. Vamos tributar mais quem pode mais e menos quem pode menos. Isso só é possível se conhecermos o município”, ponderou Fernanda. Como exemplo de bairro em franca expansão comercial ela citou o São Pedro, na Cidade Alta.
Processo de recadastramento tributário teve início com sobrevoo
O processo de recadastramento tributário teve início no ano passado com sobrevoo pela cidade para identificar novas áreas construídas e possíveis expansões e reduções. De acordo com a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, essa fase foi muito importante e possibilitou novas cobranças de IPTU ainda inexistentes, mas as visitas a 15 mil imóveis vão aprofundar esse raio x do município. “O voo não tem como dar a precisão que necessitamos. Esse sistema de informação não tem finalidade arrecadatória, mas de inteligência de planejamento e gestão.”
A secretária enfatiza que a participação de todos no recadastramento tributário é importante para a “leitura” da cidade. “A pessoa vai ter a oportunidade e a função social de poder contar a história de todo o bairro. Dizer se tem um barranco ameaçando casa, se a via não está bem asfaltada.” Segundo ela, a amostragem vai possibilitar mapeamento, em que valores serão sensibilizados e corrigidos. Em uma última etapa, um sistema gerencial vai mostrar, por exemplo, regiões mais comerciais, residenciais ou com lotes vagos e até localidades com mais buracos e ruas com lâmpadas queimadas.
Dessa forma, o levantamento foca nos padrões das construções, ao mesmo tempo em que relaciona a localização aos serviços do entorno. “Antigamente existia a questão do IPTU baseado até no revestimento do banheiro. Isso é inviável hoje em dia. Não levamos esses fatores em consideração, só queremos observar como vivem as pessoas daquela região. Não é um método invasivo, não precisamos (necessariamente) entrar na casa, podemos arbitrar, mas até para esse “chute educado”, quanto mais elementos pudermos ver é melhor”, considera a secretária.
As visitas para o recadastramento tributário estão previstas para terminar até o fim deste ano, mas dificilmente esse dados serão usados na próxima arrecadação do IPTU por falta de tempo para compilamento, segundo a PJF. Paralelamente, um sistema gerencial passa a absorver, em tempo real, anúncios imobiliários e tudo o que for notícia daquele bairro, serviços urbanos ativados e desativados. “Os preços estão defasados, havia alguns até acima do devido. Agora temos ferramentas para criar um observatório dinâmico da cidade”, comemora Fernanda. A Zona Rural não está incluída, conforme ela, por ser muito dispersa, sendo tratada como uma massa homogênea.
“Estamos disponíveis para tirar dúvidas da população, caso seja necessário”, reforça a gestora. Moradores ou proprietários visitados podem ligar para a central de atendimento da Prefeitura pelo telefone (32) 3690-7428, fazer contato pelo site da PJF ou contatar a empresa responsável pelo serviço, JFtech, pelo telefone (32) 3937-2258, pedindo para falar com Mariana Joseph Malaquias.