Os detentos das penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e Professor José Edson Cavalieri (Pjec) realizam greve de fome por melhores condições no complexo que fica no Bairro Linhares, Zona Leste de Juiz de Fora. O movimento teve início na quarta-feira (26), quando os presos deixaram de consumir as quatro refeições diárias. Nesta quinta (27), dia de entrega de sacolas, familiares dos acautelados realizaram protesto na porta das unidades, segurando cartazes com frases como: “Preso não é bicho”, “Não é sobre mordomia, estamos lutando pelo básico”,”Cadê os direitos humanos?”.
Segundo a assessoria da vereadora Tallia Sobral (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara municipal, os familiares que estão na porta da penitenciária afirmam que policiais penais lançaram spray de pimenta contra eles. “A situação está bem tensa, e já tivemos relatos de que os presos colocaram fogo dentro da cela.” Um vídeo mostrando esse incêndio circula nas redes sociais. Conforme a assessoria, os presos em greve de fome estão se recusando a sair para qualquer atendimento, e as reivindicações são várias: melhoria na comida, aumento no horário das visitas e dos itens que os familiares podem levar, entre outras.
Adesão é inferior a 50%, afirma Sejusp
Em nota enviada à reportagem nesta quinta, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp) confirma que parte dos detentos das penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri recusam a alimentação servida pelas unidades desde a manhã da quarta-feira. “A adesão ao movimento é inferior a 50%”, informa o comunicado. Segundo a pasta, uma equipe do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) está no local “em busca de rápida resolução do movimento”. “As reivindicações, até o momento, são afetas a importantes questões para a segurança, como diminuição das revistas.”
Sobre a queima de pedaços de colchões nesta quinta, a secretaria afirma que a ação foi isolada e rapidamente controlada pela própria equipe da unidade. A Sejusp ainda assegura estar atenta às mortes ocorridas recentemente na unidade, “mas não pode, ainda, emitir qualquer avaliação até que se tenha clareza das circunstâncias do ocorrido em cada caso”.
Além da superlotação – só na Ariosvaldo são mais de mil presos em espaço projetado para 401 vagas -, estão sendo questionadas as várias mortes de detentos ocorridas neste ano na mesma unidade prisional. Duas aconteceram na semana passada em dois dias consecutivos, em um intervalo de 24 horas. No dia 21, Jhony Roberto da Silva Carlota, de 34 anos, foi achado enforcado atrás da divisória do banheiro, sem sinais vitais. Ele estava em uma cela com outras 22 pessoas. Na véspera, outro acautelado, Wilson dos Santos Albertino Junior, 28, foi encontrado nas mesmas condições durante a conferência realizada por policiais penais no início da manhã. Os dois acautelados haviam dado entrada na unidade prisional recentemente, no dia 18.
Investigações
A Sejusp confirma a ocorrência de oito óbitos na Ariosvaldo, neste ano, que seguem em investigação pela Polícia Civil por se tratarem, preliminarmente, de mortes decorrentes de autoextermínio. Além destes, outros dois casos já foram esclarecidos como mortes decorrentes de doenças, conforme a pasta.
Além disso, houve uma tentativa de homicídio a tiro, em 28 de abril, no interior da mesma unidade prisional. Na ocasião, um acautelado, 39, foi baleado na perna por outro preso, 28, autuado em flagrante. O caso segue em investigação, conforme a Sejusp, que ainda não esclareceu como uma arma foi parar nas mãos de um detento.
Presos escrevem carta com reivindicações
A situação é acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da 4ª Subsecção da OAB de Juiz de Fora. A presidente, Cristina Guerra, realizou visita à penitenciária na última quarta. Segundo ela, um dia antes os presos teriam escrito uma carta com uma série de reivindicações, como melhorias relacionadas a escola, trabalho e visitas íntimas, e também questionando a superlotação. A carta também anunciava a paralisação em todo o sistema. Os detentos ainda estariam evitando receber advogados.
A superlotação na Ariosvaldo foi agravada pela suspensão das atividades no Ceresp há mais de um ano, quando parte dos mais de 800 presos foram remanejados para a penitenciária durante a reforma do espaço destinado aos presos provisórios. A previsão de reabertura do Ceresp é para o fim deste ano.
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Lei de Execução Penal
Segundo a vereadora Tallia Sobral, algumas ações poderiam ser tomadas para a melhoria imediata da situação, como a ampliação do horário da visita e a entrada de mais uma sacola de itens nos dias de visita. “São ações possíveis e que amenizam o cenário de ausência de políticas concretas do Estado.” Ela destaca que é preciso que a Secretaria de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais escutem as demandas levantadas. “Nenhuma dessas demandas é algo extraordinário, pedem apenas a garantia de que suas penas sejam cumpridas a partir dos princípios e direitos que trazem a Lei de Execução Penal, a garantia de comida digna, de trabalho, de estudo, da visita de seus familiares e de acesso aos itens de subsistência.”