Discutir questões ligadas à reestruturação do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora foi objetivo da audiência pública realizada na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (27). Todavia, a pauta acabou se concentrando em questões ligadas ao processo de caducidade anunciado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) à Tusmil. Além dos vereadores, o debate contou com a presença do secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Juiz de Fora, Fernando Tadeu David, que afirmou que uma consultoria sobre o transporte coletivo do município pode apontar novos caminhos para o setor. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro), Vagner Evangelista, trabalhadores do transporte urbano e usuários também participaram da audiência.
A audiência foi proposta pelo vereador André Luiz (Republicanos), que usou o seu tempo de fala para ressaltar que algumas perguntas, no caso Tusmil, precisam de respostas do Poder Executivo. “Quais são os passos que a Prefeitura pretende tomar caso a Tusmil, que teve a caducidade de seu contrato declarado, recorra à Justiça e ganhe um entendimento favorável à empresa? Caso permaneça a decisão da PJF, como fica a situação dos trabalhadores da empresa?”, questionou o vereador.
André Luiz também quis saber quais medidas estão sendo tomadas para melhorar a situação do transporte público no município, ressaltando que a população vem cobrando providências para as linhas de ônibus que ainda não voltaram a atender alguns bairros depois da pandemia. “A Lei 14.209, que concedeu o subsídio para o transporte público, trouxe a garantia do retorno às linhas que foram suspensas durante o período da pandemia, o que não aconteceu. A pergunta que também merece resposta é se o comitê gestor possui relatório que comprove o retorno dessas linhas, porque seria apresentado um estudo para a volta. A população voltou a usar o transporte, e temos notícias de bairros que não estão sendo atendidos. O Executivo precisa informar sobre como está o funcionamento dessas linhas”, cobrou.
No plenário, representantes de diversos bairros – como Parque das Águas, Benfica, Amazônia, Rosário de Minas, Valares e Graminha – apontaram dificuldades enfrentadas pela população. Segundo eles, a carência de linhas tem afetado a vida dos moradores na hora de ir para o trabalho e de buscar atendimento médico. Os usuários ainda reclamaram de veículos sucateados, falta de manutenção, sujeira, falta de substituição de carros quebrados e também lembraram do acidente que levou à morte do motorista de 62 anos, atropelado por um ônibus da empresa Tusmil, na garagem da empresa, no último dia 4.
Estudo pode apontar caminhos para melhoria
Após ouvir os questionamentos, o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, disse que está em fase de conclusão o levantamento de uma consultoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para que se possa apontar os caminhos para essa melhora. “Estão sendo pensadas medidas como terminais de integração, pontos de troncos para evitar a viagem dos ônibus até o Centro da cidade, corredores para facilitar o ir e vir da população, utilização de microônibus em bairros mais adensados, e ainda a possibilidade de que os ônibus cheguem até os bairros considerados sedes. Por exemplo, uma linha rural que pudesse chegar até Benfica. Esses são alguns dos melhoramentos que estão sendo pensados, mas precisamos dos dados que estão sendo levantados”, pontuou o secretário de Mobilidade Urbana.
Retorno das linhas
Acerca do retorno das linhas, especificamente no caso da Tusmil, o secretário Fernando Tadeu David disse que várias vezes foi determinada a volta por parte da PJF, e a Tusmil não cumpriu. “Foram feitas autuações, que são permitidas pelo contrato. Não existe outra medida contratual que não seja essa”, afirmou, acrescentando que, de 15 a 26 de junho, foram 134 autuações aplicadas ao consórcio. “Muitas delas são sobre a questão de linhas. Então, a caducidade é uma medida saneadora que vai resolver esses problemas”, considerou.
Caducidade
Também relação à Tusmil, o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, afirmou que, desde janeiro de 2022, a empresa vem sendo notificada para resolver os seus “inúmeros problemas, que eram anteriores ao presente ano”. “Foi estabelecido o prazo de 30 dias para que pudesse apresentar as soluções. Porém, esse prazo venceu, e a empresa não apresentou as suas razões. Assim, foi nomeada uma comissão processante que cuidou do processo de uma possível caducidade do Consórcio Manchester frente à ruptura contratual que estava acontecendo naquele momento. Esse processo correu, obedecendo ao devido processo legal. Todos os prazos que a lei determinou que fossem cumpridos foram observados. Então, estamos falando de seis meses e, nesse período, a empresa foi incapaz de apresentar soluções para dar segurança ao trabalhador da empresa”, afirmou o secretário.
Ele lembrou que a comissão processante continuou o processo, decidindo pela caducidade. “A Tusmil entrou com recurso administrativo e, no dia 15 de junho, uma decisão da prefeita confirmou a caducidade do consórcio, e essa decisão é irrecorrível no âmbito administrativo. Se a empresa decidir por uma judicialização desse processo, ela tem perfeita condições para isso, e a PJF está preparada para responder. Não se trata de querer ou não querer, trata-se de poder ou não. O administrador só pode fazer o que lhe é permitido por lei, e a prefeita não pode revogar a caducidade”, enfatizou.
Questões trabalhistas em debate
Rodoviários que estavam presentes usaram seu tempo de fala para ressaltar que o momento atual é nebuloso para os trabalhadores, que contam com incertezas a respeito do processo envolvendo a Tusmil e problemas na prestação do serviço. A categoria reivindica soluções para que não seja prejudicada e para que não faltem empregos aos rodoviários.
Sobre a questão, Fernando Tadeu disse que a PJF está reunida com o Ministério Público do Trabalho para buscar soluções a fim de garantir os postos de trabalho e os direitos trabalhistas. “Mas é preciso ressaltar que essa é uma relação privada entre Tusmil e trabalhadores. Os salários foram garantidos desde o ano passado, porque essa Casa (Câmara) aprovou o projeto de lei que previa legalmente pagar subsídios às empresas, para que pudessem pagar os salários”, ressaltou, como forma de mostrar as ações que têm sido feitas para sanar os problemas no transporte público da cidade.
O presidente do Sinttro, Vagner Evangelista, afirmou que o órgão visa à segurança dos trabalhadores e da população. “Estamos cobrando de nossas autoridades desde julho do ano passado pontos relacionados à manutenção de veículos, que vêm colocando a vida de trabalhadores e usuários em risco. Estamos participando da mesa de diálogo da PJF em relação ao processo de caducidade da Tusmil. O que o sindicato pode fazer, e vai fazer, é buscar a garantia dos postos de trabalho, pois vamos pleitear o emprego e o direito trabalhistas dos trabalhadores na Justiça do Trabalho. A Prefeitura não pode arcar com os direitos trabalhistas da classe, porque somos funcionários privados, a não ser que o Executivo diga que irá assumir o pagamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores, mas isso não aconteceu. E no caso de haver uma nova empresa, vamos tentar uma garantia de postos de trabalho, mas se a Tusmil sair de fato, vamos buscar na justiça os meios legais para garantia dos direitos”, disse.
Ao final da audiência, o presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), reiterou uma fala do vereador Garotinho (PV), que sugeriu a criação de uma comissão na Casa para acompanhar todo o processo, a fim de, junto com a PJF, procurar meios de garantir aos rodoviários seus postos de trabalho e direitos trabalhistas.