A Prefeitura de Juiz de Fora suspendeu a concorrência 29/2025, referente ao transporte coletivo urbano, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada nesta sexta-feira (27). Segundo o Município, o processo ficará interrompido até nova manifestação do órgão de controle. Em nota, o TCE informou que a decisão cautelar foi expedida após análise da Denúncia 1.210.417 e teve a finalidade de resguardar eventual dano ao erário, diante de indícios de deficiência relevante na fundamentação econômico-financeira da concessão.
A suspensão ocorre um dia depois da abertura das propostas da licitação do novo transporte público municipal, realizada na quinta-feira (26). Na ocasião, duas empresas apresentaram propostas, mas apenas a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) seguiu classificada. A Atlântico Transportes Ltda foi desclassificada por descumprimento de exigências previstas no edital. Ainda conforme o tribunal, também foi considerado o expressivo valor financeiro envolvido, o que, em caso de eventual fragilidade no processo, pode gerar grandes perdas ao município.
Com isso, o certame, que seguia para análise da proposta da Ansal e eventual julgamento de recursos, passa agora a aguardar o posicionamento do TCE para ter continuidade. Na quinta, ainda não havia prazo para divulgação do resultado final. O órgão acrescentou que a decisão será apreciada pelo colegiado do TCEMG na próxima reunião.
A licitação do novo transporte público em Juiz de Fora prevê contrato de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15, e valor mensal estimado em R$ 40,8 milhões, totalizando R$ 7,35 bilhões ao longo do período contratual. O edital também estabelece uma nova estrutura operacional, com pelo menos 254 linhas e 654 veículos, além da implantação de linhas expressas e pontos de integração.
Atualmente, o serviço é prestado pelo Consórcio Via JF, formado pela Ansal e pela Viação São Francisco. O contrato em vigor termina em setembro de 2026. O TCE ressaltou ainda que processos de denúncia e representação tramitam no TCEMG em caráter de sigilo.