Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (25), Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, revelou que Juiz de Fora está, desde o ano passado, sem uma casa abrigo para acolher as vítimas e não possui uma vara especializada em violência doméstica. Segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social, só no primeiro semestre de 2013, na região da Zona da Mata, foram registradas 15.667 ocorrências, englobando agressão sexual, moral, física, psicológica e patrimonial.

Para a vice-presidente da Associação de Mulheres de Juiz de Fora, Nadir Helena Goulart, a falta da casa abrigo representa uma falha no sistema de atendimento. "Quando o homem está disposto a matar, é preciso ter um local para buscar proteção." O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, diz que a reativação do órgão pela Prefeitura não está definida. "Vamos acatar as indicações do Plano Municipal de Políticas para Mulheres (em elaboração), e é preciso avaliar com cuidado, já que a Casa Abrigo deveria ser o último dos recursos a ser utilizado pela vítima. É necessário inverter um pouco a lógica."

 

Medo

Após 14 anos de relacionamento, a empregada doméstica F. decidiu se separar do companheiro. Segundo a mulher, por causa da bebida, ele se tornou violento, e a convivência, além de difícil, ficou perigosa. As ameaças de morte passaram a ser constantes, assim como as agressões. F. pediu a separação em setembro deste ano, mas o homem se recusa a sair de casa. Desde então, ela convive com o medo. A luta, agora, é para não engrossar as estatísticas que mostram que, no Brasil, uma mulher morre vítima de violência masculina a cada uma hora e meia, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"Quando percebo que estou em risco, vou para casa de parentes e amigos. Já registrei diversos boletins de ocorrência e procurei a Delegacia da Mulher, onde recebi um tratamento acolhedor. Mas me desesperei quando fui informada que o processo jurídico pode durar até um ano e meio. Até lá, corro risco de morrer. Não foram poucas as vezes que precisei chamar a Polícia Militar para pedir socorro. Mas muitas foram as vezes em que nenhuma viatura apareceu."

A sargento da Polícia Militar Sandra Ramos garante que sempre uma equipe é enviada ao local. "A patrulha de atendimento age primeiramente, depois o caso é repassado para a patrulha de prevenção, composta por 25 policiais capacitados para esse tipo de atuação. Após o registro da ocorrência, os casos são acompanhados, e visitas tranquilizadoras realizadas até a conclusão do processo", explica. Ainda de acordo com a sargento, na 4ª Região da PM, houve uma queda no número de ocorrências entre 2012 e 2013. "Os casos de ameaça, por exemplo, passaram de 2.670 para 2.400, já as agressões caíram de 1.860 para 1.600."

 

 

Necessidade de uma vara especial

Desde maio deste ano, Juiz de Fora conta com o Centro de Referência Casa da Mulher, órgão que hoje concentra em um só local, na Rua Uruguaiana 94, no Jardim Glória, diversos tipos de serviços, como a Delegacia da Mulher, Defensoria Pública e assistência psicológica. "Até hoje foram registrados 522 atendimentos, e a iniciativa representa uma estruturação da rede de apoio e combate à violência. Acreditamos que, até o início do ano que vem, ainda implementaremos a tornozeleira eletrônica, capaz de monitorar os agressores das mulheres", explanou a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Rose França.

O órgão ainda não operava quando uma empresária juiz-forana, vítima de violência doméstica, precisou de assistência. Depois de sofrer ameaças físicas e verbais, fazer denúncias e conhecer todas as dificuldades de uma mulher que tenta se proteger, ela se diz decepcionada com o resultado do processo na Justiça. "Parecia que eu era a culpada. Os questionamentos feitos foram cruéis e dolorosos."

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos para as Mulheres, Cristina Castro, é necessária a criação de uma vara especializada em violência doméstica. "Faz parte das propostas que serão apresentadas pelo Plano Municipal de Políticas para Mulheres e é urgente." A demanda também é percebida pela delegada de Mulheres, Maria Pontes. "Agora que estamos funcionando na Casa da Mulher, sinto que não estou mais trabalhando sozinha, mas essa vara concentraria os processos em um único lugar e nos ajudaria a controlar mais os casos de reincidência."